1) As PRODUÇÕES ACADÊMICAS devem ser encaminhadas para o e-mail ri@sibi.ufal.br, juntamente com o Termo de Autorização para a Publicação (assinado).
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3) O TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO deverá estar preenchido, de acordo com o tipo de produção, assinado pelo(a) autor(a) e enviado por e-mail,
juntamente com o trabalho acadêmico.
OBS 1.: os TCC dos CURSOS DE PEDAGOGIA (Presencial e EaD) do Centro de Educação (CEDU) devem ser enviados, exclusivamente, para os e-mails
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OBS 2.: o tempo de resposta às solicitações enviadas ao RIUFAL é de quatro dias úteis.
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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/riufal/769| Tipo: | Dissertação |
| Título: | A saúde nas prisões: uma análise constitucional da (in)efetividade dos direitos sociais atrás das grades |
| Título(s) alternativo(s): | Health in prisions: a constitutional analysis of the (in)effectiveness of social rights behind bars |
| Autor(es): | Silva Filho, Manoel Bernardino da |
| Primeiro Orientador: | Krell, Andreas Joachim |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Cardoso, Henrique Ribeiro |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Lima, Alberto Jorge Correia de Barros |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Catão, Adrualdo de Lima |
| Resumo: | Este trabalho trata da saúde pública atrás das grades. O sistema de saúde brasileiro tem falhado na proteção daqueles que se encontram encarcerados. Embora seja um direito fundamental protegido por diversos instrumentos normativos, o direito à saúde no cárcere tem sido mitigado até os limites da desumanidade. O que se defende no texto é a hipótese de que aos órgãos de execução elencados entre as funções essenciais da justiça Ministério Público e Defensoria Pública pertence a tarefa legítima de promover esse direito através dos diversos mecanismos de garantia propostos pela legislação brasileira. Sustenta-se, portanto, a possibilidade de tutela judicial desse direito, desde que se considerem questões como: o mínimo existencial, a reserva do possível e a dignidade da pessoa humana. |
| Abstract: | This paper deals with the public health behind bars. The Brazilian health system has failed to protect those who are incarcerated. Although it is a fundamental right protected by various legal instruments, the right to health in prison has been mitigated by the limits of inhumanity. What is defended in the text is the assumption that the enforcement agencies listed among the essential functions of justice State Public Prosecutors and Public Defender - belongs to the legitimate task of promoting this right through the various guarantee arrangements proposed by the Brazilian legislation. It argues, therefore, the possibility of judicial protection of that right, since it considers such issues as: the existential minimum, the reserve for contingencies and human dignity. |
| Palavras-chave: | Fundamental rights Right to health Public policy Prison - Alagoas Direitos fundamentais Direito à saúde Políticas públicas Prisão - Alagoas |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
| Sigla da Instituição: | UFAL |
| metadata.dc.publisher.department: | Ciência Jurídica |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | SILVA FILHO, Manoel Bernardino da. A saúde nas prisões: uma análise constitucional da (in)efetividade dos direitos sociais atrás das grades. 2011. 208 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2011. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.ufal.br/handle/riufal/769 |
| Data do documento: | 13-jun-2011 |
| Aparece nas coleções: | Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Dissertacao_Manoel Bernardino da Silva Filho_2011.pdf | 3.39 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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