00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Krell, Andreas Joachim-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5424233496844358por
dc.contributor.referee1Cardoso, Henrique Ribeiro-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8397380251414863por
dc.contributor.referee2Lima, Alberto Jorge Correia de Barros-
dc.contributor.referee2LattesBARROS LIMA, Alberto Jorgepor
dc.contributor.referee3Catão, Adrualdo de Lima-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/8192319753819460por
dc.creatorSilva Filho, Manoel Bernardino da-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7231773971985344por
dc.date.accessioned2015-08-25T18:40:36Z-
dc.date.available2012-05-08-
dc.date.available2015-08-25T18:40:36Z-
dc.date.issued2011-06-13-
dc.identifier.citationSILVA FILHO, Manoel Bernardino da. A saúde nas prisões: uma análise constitucional da (in)efetividade dos direitos sociais atrás das grades. 2011. 208 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2011.por
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufal.br/handle/riufal/769-
dc.description.abstractThis paper deals with the public health behind bars. The Brazilian health system has failed to protect those who are incarcerated. Although it is a fundamental right protected by various legal instruments, the right to health in prison has been mitigated by the limits of inhumanity. What is defended in the text is the assumption that the enforcement agencies listed among the essential functions of justice State Public Prosecutors and Public Defender - belongs to the legitimate task of promoting this right through the various guarantee arrangements proposed by the Brazilian legislation. It argues, therefore, the possibility of judicial protection of that right, since it considers such issues as: the existential minimum, the reserve for contingencies and human dignity.eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.departmentCiência Jurídicapor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.publisher.initialsUFALpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectFundamental rightseng
dc.subjectRight to healtheng
dc.subjectPublic policyeng
dc.subjectPrison - Alagoaseng
dc.subjectDireitos fundamentaispor
dc.subjectDireito à saúdepor
dc.subjectPolíticas públicaspor
dc.subjectPrisão - Alagoaspor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA saúde nas prisões: uma análise constitucional da (in)efetividade dos direitos sociais atrás das gradespor
dc.title.alternativeHealth in prisions: a constitutional analysis of the (in)effectiveness of social rights behind barseng
dc.typeDissertaçãopor
dc.description.resumoEste trabalho trata da saúde pública atrás das grades. O sistema de saúde brasileiro tem falhado na proteção daqueles que se encontram encarcerados. Embora seja um direito fundamental protegido por diversos instrumentos normativos, o direito à saúde no cárcere tem sido mitigado até os limites da desumanidade. O que se defende no texto é a hipótese de que aos órgãos de execução elencados entre as funções essenciais da justiça Ministério Público e Defensoria Pública pertence a tarefa legítima de promover esse direito através dos diversos mecanismos de garantia propostos pela legislação brasileira. Sustenta-se, portanto, a possibilidade de tutela judicial desse direito, desde que se considerem questões como: o mínimo existencial, a reserva do possível e a dignidade da pessoa humana.por
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