00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Graduação - DIREITO - FDA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Princípios da economicidade e da eficiência nas licitações - modalidade pregão eletrônico
Título(s) alternativo(s): Principles of economicity and efficiency in bidding - electronic auction mode
Autor(es): Silva, José Cicero
Primeiro Orientador: Gomes, Filipe Lôbo
metadata.dc.contributor.referee1: Carvalho, Fábio Lins de Lessa
metadata.dc.contributor.referee2: Barros, Tácito Yuri de Melo
Resumo: O arcabouço jurídico pátrio estabelece que as compras públicas, em regra, devem ser executadas por intermédio de licitação, conforme Art. 37, XXI, da Constituição da República Federativa do Brasil. Podendo ser feita licitação via Pregão Eletrônico e este se fundamenta na Lei 10.520/2002. O presente artigo delimita-se, dentro da temática que trata acerca da aplicação dos princípios da economicidade e eficiência nas licitações, na modalidade Pregão Eletrônico. O problema da pesquisa busca saber até onde a modalidade Pregão, com o critério menor preço não compromete a qualidade dos bens adquiridos e consequentemente uma melhor prestação do serviço público a sociedade. O objetivo geral foi analisar demonstrar a necessidade da aplicação em conjunto dos princípios da economicidade e eficiência nas contratações e aquisições públicas estabelecidas por intermédio das licitações, na modalidade Pregão Eletrônico, para garantia da melhor gestão do gasto público, por meio da aquisição da melhor compra. Na metodologia, a técnica utilizada foi à pesquisa bibliográfica, elaborada por intermédio de instrumentos como livros, artigos, leis, sites. Pesquisa de natureza descritiva e abordagem qualitativa. Considera-se que, quanto ao comprometimento da qualidade dos bens adquiridos e consequentemente uma melhor prestação do serviço público a sociedade, durante a discussão foi elucidado, que isso pode ocorrer. Há um arcabouço de leis que subsidiam as Licitações Públicas e para que não ocorra o risco de escolher uma proposta inexequível, deve-se com muito profissionalismo, levar em conta todas as fases do procedimento licitatório.
Abstract: The country's legal framework establishes that public procurement, as a rule, must be carried out through bidding, in accordance with Art. 37, XXI, of the Constitution of the Federative Republic of Brazil. Bidding can be done by Electronic Auction according to the 10.520 / 2002 Law. This article delimits itself, within the theme that deals with the application of the principles of economy and efficiency in the Electronic Auction mode. The research problem seeks to know how far the Auction mode, with the lowest price criteria, does not compromise the quality of the goods acquired and, consequently, the provision of public services to society. The general goal was to analyze the need to jointly apply the principles of economy and efficiency in public procurement and procurement established through public auctions, in the Electronic Auction mode, to ensure the best management of public spending, through the acquisition of the best purchase. In the methodology, the technique used was bibliographic research, elaborated through instruments such as books, articles, laws, websites. Descriptive research and qualitative approach. It is considered that, regarding the compromise in the quality of the acquired goods and, consequently, a better rendering of the public service to society, during the discussion it was clarified that this may occur. There is a framework of laws that subsidize Public auctions and so that you do not run the risk of choosing an unenforceable proposal, you must professionally take into account all phases of the bidding process.
Palavras-chave: Compras públicas
Licitação
Economicidade
Eficiência
Pregão eletrônico
Bidding
Public purchases
Electronic auction
Principles
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito
Citação: SILVA, José Cicero. Princípios da economicidade e da eficiência nas licitações - modalidade pregão eletrônico. 2020. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/7620
Data do documento: 13-fev-2020
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