00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Gomes, Filipe Lôbo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3497931129348069pt_BR
dc.contributor.referee1Carvalho, Fábio Lins de Lessa-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5717073832196560pt_BR
dc.contributor.referee2Barros, Tácito Yuri de Melo-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1122690589037078pt_BR
dc.creatorSilva, José Cicero-
dc.date.accessioned2021-02-23T04:27:08Z-
dc.date.available2021-02-09-
dc.date.available2021-02-23T04:27:08Z-
dc.date.issued2020-02-13-
dc.identifier.citationSILVA, José Cicero. Princípios da economicidade e da eficiência nas licitações - modalidade pregão eletrônico. 2020. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/7620-
dc.description.abstractThe country's legal framework establishes that public procurement, as a rule, must be carried out through bidding, in accordance with Art. 37, XXI, of the Constitution of the Federative Republic of Brazil. Bidding can be done by Electronic Auction according to the 10.520 / 2002 Law. This article delimits itself, within the theme that deals with the application of the principles of economy and efficiency in the Electronic Auction mode. The research problem seeks to know how far the Auction mode, with the lowest price criteria, does not compromise the quality of the goods acquired and, consequently, the provision of public services to society. The general goal was to analyze the need to jointly apply the principles of economy and efficiency in public procurement and procurement established through public auctions, in the Electronic Auction mode, to ensure the best management of public spending, through the acquisition of the best purchase. In the methodology, the technique used was bibliographic research, elaborated through instruments such as books, articles, laws, websites. Descriptive research and qualitative approach. It is considered that, regarding the compromise in the quality of the acquired goods and, consequently, a better rendering of the public service to society, during the discussion it was clarified that this may occur. There is a framework of laws that subsidize Public auctions and so that you do not run the risk of choosing an unenforceable proposal, you must professionally take into account all phases of the bidding process.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCompras públicaspt_BR
dc.subjectLicitaçãopt_BR
dc.subjectEconomicidadept_BR
dc.subjectEficiênciapt_BR
dc.subjectPregão eletrônicopt_BR
dc.subjectBiddingpt_BR
dc.subjectPublic purchasespt_BR
dc.subjectElectronic auctionpt_BR
dc.subjectPrinciplespt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titlePrincípios da economicidade e da eficiência nas licitações - modalidade pregão eletrônicopt_BR
dc.title.alternativePrinciples of economicity and efficiency in bidding - electronic auction modept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoO arcabouço jurídico pátrio estabelece que as compras públicas, em regra, devem ser executadas por intermédio de licitação, conforme Art. 37, XXI, da Constituição da República Federativa do Brasil. Podendo ser feita licitação via Pregão Eletrônico e este se fundamenta na Lei 10.520/2002. O presente artigo delimita-se, dentro da temática que trata acerca da aplicação dos princípios da economicidade e eficiência nas licitações, na modalidade Pregão Eletrônico. O problema da pesquisa busca saber até onde a modalidade Pregão, com o critério menor preço não compromete a qualidade dos bens adquiridos e consequentemente uma melhor prestação do serviço público a sociedade. O objetivo geral foi analisar demonstrar a necessidade da aplicação em conjunto dos princípios da economicidade e eficiência nas contratações e aquisições públicas estabelecidas por intermédio das licitações, na modalidade Pregão Eletrônico, para garantia da melhor gestão do gasto público, por meio da aquisição da melhor compra. Na metodologia, a técnica utilizada foi à pesquisa bibliográfica, elaborada por intermédio de instrumentos como livros, artigos, leis, sites. Pesquisa de natureza descritiva e abordagem qualitativa. Considera-se que, quanto ao comprometimento da qualidade dos bens adquiridos e consequentemente uma melhor prestação do serviço público a sociedade, durante a discussão foi elucidado, que isso pode ocorrer. Há um arcabouço de leis que subsidiam as Licitações Públicas e para que não ocorra o risco de escolher uma proposta inexequível, deve-se com muito profissionalismo, levar em conta todas as fases do procedimento licitatório.pt_BR
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