00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/riufal/7613
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Análise da aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada no direito penal brasileiro
Título(s) alternativo(s): Analysis of the applicability of the theory of deliberate blindness in Brazilian criminal law
Autor(es): Lisboa, Maria Carolina Bastos
Primeiro Orientador: Dantas, Frederico Wildson da Silva
metadata.dc.contributor.referee1: Costa, Elaine Cristina Pimentel
metadata.dc.contributor.referee2: Marques, José Carlos Malta
metadata.dc.contributor.referee3: Leão, Jéssica Alessandra Araujo Ferreira
Resumo: A presente monografia pretende trazer uma discussão acerca da possibilidade de aplicação da Teoria da Cegueira Deliberada ao ordenamento jurídico brasileiro. Essa teoria foi incorporada ao mundo jurídico, como suporte fático, muito recentemente e seus contornos e pressupostos de aplicação ainda não estão bem definidos. Diante da ausência de normativização, muito se discute acerca da natureza jurídica da conduta do agente deliberadamente cego e qual a imputação subjetiva cabível nos casos de cegueira deliberada. Muito embora a teoria tenha surgido em um sistema jurídico diverso do que temos aqui no Brasil, "Common Law", há grandes tentativas de importar a Teoria ao Direito Continental ("Civil Law"). No Brasil, a tendência foi a importação da teoria equiparando-a ao dolo eventual, figura normativizada. Muito importante se mostra a análise da Teoria da Cegueira Deliberada em face dos princípios constitucionalmente previstos em nosso ordenamento jurídico, que norteiam a aplicação do Direito Penal, para que assim cheguemos à uma conclusão sobre a possibilidade de aplicação do instituto ao Direito brasileiro.
Abstract: This paper aims to provoke a discussion about the possibility of applying the Willful Blindness Doctrine to the Brazilian legal system. This doctrine was very recently incorporated into the legal system, as a factual support, and its contours and application assumptions have not yet been well defined. Given the lack of normativization, much is discus sed about the legal nature of the blind agent's conduct deliberately and what is the applicable subjective imputation in cases of willful blindness. Although the doctrine has emerged in a system which is different from what we have in Brazil, “Common Law" there are great attempts to import the doctrine to Continental Law ("Civil Law"). In Brazil, doctrine importa tion equated to the eventual deceit was the trend, normativized figure. That is the reason why it is very important to analyze the Willful Blindness in view of the constitutionally envisaged principles, in our legal system, which guide the application of the Criminal Law, so that we can reach a conclusion on the possibility, or not, of the institute application to Brazilian Law.
Palavras-chave: Cegueira deliberada
Dolo eventual
Direito Penal
Willful blindness doctrine
Common law
Civil law
Mens rea
Eventual deceit
Legality
Presumption of innocence
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito
Citação: LISBOA, Maria Carolina Bastos. Análise da aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada no direito penal brasileiro. 2020. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Alagoas, Curso de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/7613
Data do documento: 10-fev-2020
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