00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/riufal/7613
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Dantas, Frederico Wildson da Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4552437581603485pt_BR
dc.contributor.referee1Costa, Elaine Cristina Pimentel-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0069486594976182pt_BR
dc.contributor.referee2Marques, José Carlos Malta-
dc.contributor.referee3Leão, Jéssica Alessandra Araujo Ferreira-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/8883658601950081pt_BR
dc.creatorLisboa, Maria Carolina Bastos-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2020122945842465pt_BR
dc.date.accessioned2021-02-23T03:10:58Z-
dc.date.available2021-02-22-
dc.date.available2021-02-23T03:10:58Z-
dc.date.issued2020-02-10-
dc.identifier.citationLISBOA, Maria Carolina Bastos. Análise da aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada no direito penal brasileiro. 2020. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Alagoas, Curso de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/7613-
dc.description.abstractThis paper aims to provoke a discussion about the possibility of applying the Willful Blindness Doctrine to the Brazilian legal system. This doctrine was very recently incorporated into the legal system, as a factual support, and its contours and application assumptions have not yet been well defined. Given the lack of normativization, much is discus sed about the legal nature of the blind agent's conduct deliberately and what is the applicable subjective imputation in cases of willful blindness. Although the doctrine has emerged in a system which is different from what we have in Brazil, “Common Law" there are great attempts to import the doctrine to Continental Law ("Civil Law"). In Brazil, doctrine importa tion equated to the eventual deceit was the trend, normativized figure. That is the reason why it is very important to analyze the Willful Blindness in view of the constitutionally envisaged principles, in our legal system, which guide the application of the Criminal Law, so that we can reach a conclusion on the possibility, or not, of the institute application to Brazilian Law.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCegueira deliberadapt_BR
dc.subjectDolo eventualpt_BR
dc.subjectDireito Penalpt_BR
dc.subjectWillful blindness doctrinept_BR
dc.subjectCommon lawpt_BR
dc.subjectCivil lawpt_BR
dc.subjectMens reapt_BR
dc.subjectEventual deceitpt_BR
dc.subjectLegalitypt_BR
dc.subjectPresumption of innocencept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleAnálise da aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada no direito penal brasileiropt_BR
dc.title.alternativeAnalysis of the applicability of the theory of deliberate blindness in Brazilian criminal lawpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoA presente monografia pretende trazer uma discussão acerca da possibilidade de aplicação da Teoria da Cegueira Deliberada ao ordenamento jurídico brasileiro. Essa teoria foi incorporada ao mundo jurídico, como suporte fático, muito recentemente e seus contornos e pressupostos de aplicação ainda não estão bem definidos. Diante da ausência de normativização, muito se discute acerca da natureza jurídica da conduta do agente deliberadamente cego e qual a imputação subjetiva cabível nos casos de cegueira deliberada. Muito embora a teoria tenha surgido em um sistema jurídico diverso do que temos aqui no Brasil, "Common Law", há grandes tentativas de importar a Teoria ao Direito Continental ("Civil Law"). No Brasil, a tendência foi a importação da teoria equiparando-a ao dolo eventual, figura normativizada. Muito importante se mostra a análise da Teoria da Cegueira Deliberada em face dos princípios constitucionalmente previstos em nosso ordenamento jurídico, que norteiam a aplicação do Direito Penal, para que assim cheguemos à uma conclusão sobre a possibilidade de aplicação do instituto ao Direito brasileiro.pt_BR
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Análise da aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada no direito penal brasileiro.pdf19.05 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.