00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Dantas, Francisco Wildo Lacerda-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4003487765875879por
dc.contributor.referee1Mello, Marcos Bernardes de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9920933561067312por
dc.contributor.referee2Ivo, Gabriel-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7942367062255400por
dc.contributor.referee3Cavalcanti, Francisco Ivo Dantas-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/0885609076249585por
dc.creatorLima, Isabelle Carvalho de Oliveira-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5053999650636752por
dc.date.accessioned2015-08-25T18:40:32Z-
dc.date.available2009-01-12-
dc.date.available2015-08-25T18:40:32Z-
dc.date.issued2008-10-06-
dc.identifier.citationLIMA, Isabelle Carvalho de Oliveira. Do direito fundamental à duração razoável do processo: um estudo no âmbito do direito processual civil brasileiro. 2008. 113 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2008.por
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufal.br/handle/riufal/749-
dc.description.abstractD après que l État a monopolisé la juridiction, ils se sont lui imposés quelques devoirs, tel que ce de vraiment résoudre les litiges qui lui sont présentés, pour que les parties ne soyent pas nuisés par l interdition de l autotutelle. D autre coté, c est moyennant le procès (réglé par le principe du dû procès légal), que le Droit est appliqué et qu on rendre effectives les normes juridiques et les idéales de l État Démocratique de Droit. Finalement, le procès apporte des coûtes financiers et psicologiques pour les parties, ce qui se dirige a augmenter avec le temps. Pour légitimer l exercice de la juridiction, rendre bien effectif le Droit et faire vivre la démocratie sans imposer des sacrifices injustifiables aux parties, il faut que le procès aille juste la durée suffisante pour qu on pratique les actes indispensables. Le droit à la durée raisonnable du procès est, donc, un droit fondamental, compris tacitement dans chaque état democratique de droit. Récemment il s est inséré au texte de la Constitution de la République Fédérative du Brèsil, alors il faut analyser son contenu et étendue, aussi comme les mésures administratives et judiciaires capables d assurer la préstation d un service juridictionnel efficient.fra
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.departmentCiência Jurídicapor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.publisher.initialsUFALpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectProcédure civilfra
dc.subjectDroit fondamentalfra
dc.subjectDurée raisonnablefra
dc.subjectPrestation juridictionnelfra
dc.subjectCéléritéfra
dc.subjectDû procès légalfra
dc.subjectProcesso civilpor
dc.subjectDireito fundamentalpor
dc.subjectDuração razoávelpor
dc.subjectPrestação jurisdicionalpor
dc.subjectCeleridadepor
dc.subjectDevido processo legalpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleDo direito fundamental à duração razoável do processo: um estudo no âmbito do direito processual civil brasileiropor
dc.title.alternativeDu droit fondamental à La durée raisonnable Du procèsfra
dc.typeDissertaçãopor
dc.description.resumoO monopólio da jurisdição impõe ao Estado alguns deveres, tais como o de efetivamente responder às demandas que lhe são postas, a fim de que os jurisdicionados não sejam prejudicados pela proibição da autotutela. Por outro lado, é por meio do processo, pautado pelo princípio do devido processo legal, que se aplica o Direito, dando efetividade às normas jurídicas e realizando os ideais do Estado Democrático de Direito. Por fim, o processo tem custos financeiros e psicológicos para as partes, o que só tende a se agravar com o decurso do tempo. Para legitimar o exercício da jurisdição, realizar corretamente o Direito e efetivar a democracia sem impor sacrifícios injustificados para as partes, é preciso que o processo tenha uma duração apenas suficiente para a prática dos atos necessários. O direito à duração razoável é, pois, um direito fundamental, implícito em todo Estado Democrático de Direito. Recentemente incluído no texto da Constituição da República Federativa do Brasil, é preciso analisar seu conteúdo e abrangência, além de estudar as medidas administrativas e judiciais capazes de assegurar a prestação de um serviço jurisdicional eficiente.por
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