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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/riufal/7242
Tipo: | Dissertação |
Título: | Política de tarifas e gestão para serviços autônomos de água e esgoto que atendem municípios de pequeno porte e comunidades de baixa renda |
Título(s) alternativo(s): | Pricing and management policy for autonomous water and sewage services that servisse small municipalities and low income communities |
Autor(es): | Costa, Dênis José Silvestre |
Primeiro Orientador: | Pedrosa, Valmir de Albuquerque |
metadata.dc.contributor.referee1: | Callado, Nélia Henriques |
metadata.dc.contributor.referee2: | Pereira , Jaildo Santos |
Resumo: | O saneamento básico no Brasil enfrenta uma gama de desafios onde se destacam as missões de universalizar o acesso e recuperar os padrões de provisão dos serviços em áreas atendidas com deficiência. A Constituição Federal de 1988 assegurou aos Municípios a titularidade para o atendimento à saúde pública, o que permite as prefeituras gerir os sistemas de água e esgoto de forma indireta, por meio de autarquias denominadas Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAE). No caso de cidades de pequeno porte, com comunidades de baixa renda, o modelo SAAE nem sempre cumpre com princípios da Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB), apresentando falta de planejamento, tecnicidade e regulação. Para conhecer de perto a realidade dos serviços de água e esgoto em Cajueiro/AL, foi realizado um diagnóstico setorial extenso, levantando informações internas do administrativo, contábil, financeiro, jurídico, técnico e operacional e conhecendo a política de tarifas praticada. O resultado foi um desequilíbrio institucional, motivado pela ingerência política sobrejacente, que compromete a eficiência e a qualidade dos serviços. 96,43% do faturamento e 80% da arrecadação referentes ao exercício do ano 2019 provieram dos usuários da categoria residencial que ocupam as primeiras faixas de consumo. Isso caracteriza a inversão dos valores da PNSB, realçando inconveniência e regressividade do atual modelo tarifário brasileiro para municípios que compartilham do mesmo contexto. A política de tarifas e gestão proposta por este trabalho atribui à aplicação de diretrizes de compliance e regulação a retomada dos avanços e o resgate da sustentabilidade econômico-financeira do SAAE. |
Abstract: | Basic sanitation in Brazil faces a range of challenges, including missions to universalize access and recover standards of service provision in areas served with disabilities. The 1988 Federal Constitution ensured the Municipalities the right to public health care, which allows city halls to manage water and sewage systems indirectly, through municipalities called Autonomous Water and Sewage Services (SAAE). In the case of small cities, with low-income communities, the SAAE model does not always comply with the principles of the National Basic Sanitation Policy (PNSB), with a lack of planning, technicality and regulation. In order to get a closer look at the reality of water and sewage services in Cajueiro / AL, an extensive sectorial diagnosis was carried out, gathering internal information from the administrative, accounting, financial, legal, technical and operational areas and knowing the tariff policy practiced. The result was an institutional imbalance, motivated by overlying political interference, which compromises the efficiency and quality of services. 96.43% of revenue and 80% of revenue for the year 2019 came from users in the residential category who occupy the first consumption ranges. This characterizes the inversion of PNSB values, highlighting the inconvenience and regressiveness of the current Brazilian tariff model for municipalities that share the same context. The tariff and management policy proposed by this work attributes to the application of compliance and regulation guidelines the resumption of advances and the recovery of SAAE's economic and financial sustainability. |
Palavras-chave: | Saneamento - Universalidade do atendimento Autarquias Serviços de água e esgoto - Tarifas Compliance Análise econômico-financeira Universalizar Autarquia Autônomo Tecnicidade Ingerência Inconveniência Regressividade Compliance Regulação Sustentabilidade Universalize Autarchy Self-employed Technicality Interference Inconvenience Regressivity Conformity Regulation Sustainability |
CNPq: | CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIA::RECURSOS HIDRICOS::PLANEJAMENTO INTEGRADO DOS RECURSOS HIDRICOS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
Sigla da Instituição: | UFAL |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Recursos Hídricos e Saneamento |
Citação: | COSTA, Dênis José Silvestre. Políticas de tarifas e gestão para serviços autônomos de água e esgoto que atendem municípios de pequeno porte e comunidades de baixa renda. 2020. 139 f. Dissertação (Mestrado em Recursos Hídricos e Saneamento) – Centro de Tecnologia, Programa de Pós-Graduação em Recursos Hídricos e Saneamento, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2020. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/7242 |
Data do documento: | 28-fev-2020 |
Aparece nas coleções: | Dissertações e Teses defendidas na UFAL - CTEC |
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