00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) CTEC - CENTRO DE TECNOLOGIA Dissertações e Teses defendidas na UFAL - CTEC
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/riufal/7242
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Pedrosa, Valmir de Albuquerque-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5933986495217410pt_BR
dc.contributor.referee1Callado, Nélia Henriques-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8042175776163111pt_BR
dc.contributor.referee2Pereira , Jaildo Santos-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6267179550890357pt_BR
dc.creatorCosta, Dênis José Silvestre-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5617610531993314pt_BR
dc.date.accessioned2020-10-09T04:14:12Z-
dc.date.available2020-09-30-
dc.date.available2020-10-09T04:14:12Z-
dc.date.issued2020-02-28-
dc.identifier.citationCOSTA, Dênis José Silvestre. Políticas de tarifas e gestão para serviços autônomos de água e esgoto que atendem municípios de pequeno porte e comunidades de baixa renda. 2020. 139 f. Dissertação (Mestrado em Recursos Hídricos e Saneamento) – Centro de Tecnologia, Programa de Pós-Graduação em Recursos Hídricos e Saneamento, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/7242-
dc.description.abstractBasic sanitation in Brazil faces a range of challenges, including missions to universalize access and recover standards of service provision in areas served with disabilities. The 1988 Federal Constitution ensured the Municipalities the right to public health care, which allows city halls to manage water and sewage systems indirectly, through municipalities called Autonomous Water and Sewage Services (SAAE). In the case of small cities, with low-income communities, the SAAE model does not always comply with the principles of the National Basic Sanitation Policy (PNSB), with a lack of planning, technicality and regulation. In order to get a closer look at the reality of water and sewage services in Cajueiro / AL, an extensive sectorial diagnosis was carried out, gathering internal information from the administrative, accounting, financial, legal, technical and operational areas and knowing the tariff policy practiced. The result was an institutional imbalance, motivated by overlying political interference, which compromises the efficiency and quality of services. 96.43% of revenue and 80% of revenue for the year 2019 came from users in the residential category who occupy the first consumption ranges. This characterizes the inversion of PNSB values, highlighting the inconvenience and regressiveness of the current Brazilian tariff model for municipalities that share the same context. The tariff and management policy proposed by this work attributes to the application of compliance and regulation guidelines the resumption of advances and the recovery of SAAE's economic and financial sustainability.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Recursos Hídricos e Saneamentopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSaneamento - Universalidade do atendimentopt_BR
dc.subjectAutarquiaspt_BR
dc.subjectServiços de água e esgoto - Tarifaspt_BR
dc.subjectCompliancept_BR
dc.subjectAnálise econômico-financeirapt_BR
dc.subjectUniversalizarpt_BR
dc.subjectAutarquiapt_BR
dc.subjectAutônomopt_BR
dc.subjectTecnicidadept_BR
dc.subjectIngerênciapt_BR
dc.subjectInconveniênciapt_BR
dc.subjectRegressividadept_BR
dc.subjectCompliancept_BR
dc.subjectRegulaçãopt_BR
dc.subjectSustentabilidadept_BR
dc.subjectUniversalizept_BR
dc.subjectAutarchypt_BR
dc.subjectSelf-employedpt_BR
dc.subjectTechnicalitypt_BR
dc.subjectInterferencept_BR
dc.subjectInconveniencept_BR
dc.subjectRegressivitypt_BR
dc.subjectConformitypt_BR
dc.subjectRegulationpt_BR
dc.subjectSustainabilitypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIA::RECURSOS HIDRICOS::PLANEJAMENTO INTEGRADO DOS RECURSOS HIDRICOSpt_BR
dc.titlePolítica de tarifas e gestão para serviços autônomos de água e esgoto que atendem municípios de pequeno porte e comunidades de baixa rendapt_BR
dc.title.alternativePricing and management policy for autonomous water and sewage services that servisse small municipalities and low income communitiespt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.description.resumoO saneamento básico no Brasil enfrenta uma gama de desafios onde se destacam as missões de universalizar o acesso e recuperar os padrões de provisão dos serviços em áreas atendidas com deficiência. A Constituição Federal de 1988 assegurou aos Municípios a titularidade para o atendimento à saúde pública, o que permite as prefeituras gerir os sistemas de água e esgoto de forma indireta, por meio de autarquias denominadas Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAE). No caso de cidades de pequeno porte, com comunidades de baixa renda, o modelo SAAE nem sempre cumpre com princípios da Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB), apresentando falta de planejamento, tecnicidade e regulação. Para conhecer de perto a realidade dos serviços de água e esgoto em Cajueiro/AL, foi realizado um diagnóstico setorial extenso, levantando informações internas do administrativo, contábil, financeiro, jurídico, técnico e operacional e conhecendo a política de tarifas praticada. O resultado foi um desequilíbrio institucional, motivado pela ingerência política sobrejacente, que compromete a eficiência e a qualidade dos serviços. 96,43% do faturamento e 80% da arrecadação referentes ao exercício do ano 2019 provieram dos usuários da categoria residencial que ocupam as primeiras faixas de consumo. Isso caracteriza a inversão dos valores da PNSB, realçando inconveniência e regressividade do atual modelo tarifário brasileiro para municípios que compartilham do mesmo contexto. A política de tarifas e gestão proposta por este trabalho atribui à aplicação de diretrizes de compliance e regulação a retomada dos avanços e o resgate da sustentabilidade econômico-financeira do SAAE.pt_BR
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