00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA
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Tipo: Dissertação
Título: Sequestro interparental de caráter internacional: a Convenção de Haia de 1980
Título(s) alternativo(s): Internacional child abduction - Haque convention of 1980
Autor(es): Moraes, Helenice Oliveira de
Primeiro Orientador: Lima, Alberto Jorge Correia de Barros
metadata.dc.contributor.referee1: Krell, Olga Jubert Gouveia
metadata.dc.contributor.referee2: Melo, Marcos Bernardes de
metadata.dc.contributor.referee3: Silva, Artur Stamford da
Resumo: O presente trabalho que foi ancorado em pesquisa doutrinária, visa o estudo da Convenção de Haia de 1980 com a finalidade de propor a criminalização da conduta ilícita descrita em seu artigo 3º. Para tanto, se fez necessário o estudo das Conferência de Haia para que se entenda com clareza a norma internacional sob enfoque. Demonstra-se a impropriedade do termo sequestro, ao tempo que se procede a diferenciação entre este tipo penal e a conduta prevista na Convenção. Contextualiza-se acerca do bem jurídico do convívio familiar e a necessidade de tutela penal do mesmo que se mostra necessária.
Abstract: This work, which was anchored in doctrinal research, aims to study the Hague Convention of 1980 in order to propose the criminalization of illegal conduct described in Article 3 thereof. To this end, it was necessary to study the Hague Conference in order to understand clearly the norm under international focus. He demonstrates the inadequacy of the term abduction to the time that are being made to differentiate between this type and the criminal conduct under the Convention. Contextualizes about the legal family time and the need for the penal protection of that what is needed.
Palavras-chave: Direito internacional
Sequestro interparental
Convenção de Haia – 1980
Filhos - Convívio
International right
Interparental kidnapping
Right to family life
Hague Convention on the Civil Aspects of International Child abduction.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: MORAES, Helenice Oliveira de. Sequestro interparental de caráter internacional: a Convenção de Haia de 1980. 2010. 108 f. Dissertação (Mestrado em Direito Público) – Faculdade de Direito de Alagoas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2018.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/4328
Data do documento: 12-jul-2010
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