Página de Busca


Filtros correntes:

Retornar valores
Adicionar filtros:

Utilizar filtros para refinar o resultado de busca.


Resultado 1-8 de 8.
  • Anterior
  • 1
  • Próximo
Conjunto de itens:
Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
17-mai-2018O princípio da proteção à confiança legítima como limite à anulação dos atos administrativosLacerda, Danilo MouraDissertação
17-mai-2016O poder normativo das agências reguladoras: deslegalização, legitimidade democrática e controleLima , Artur Carnauba Guerra SangremanDissertação
24-nov-2021A participação popular e as novas tecnologias na administração pública brasileira: desafios e perspectivas da participação direta em um mundo conectadoReis, Camille LimaDissertação
16-fev-2022Ecossistema da transparência: o princípio constitucional da publicidade e as violações à Lei de Acesso à Informação no contexto da pandemia de covid19Lima, João Paulo SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
9-mai-2023A lei 14.230/21 sob a ótica do direito administrativo sancionador : análise da decisão do STF pela (ir)retroatividade no julgamento do tema 1.199Neves, Luís André Duarte FalcãoTrabalho de Conclusão de Curso
25-nov-2022O atributo da presunção de veracidade dos atos administrativos: reflexões à luz de um direito administrativo constitucionalizado, processualizado e aderente às inovações tecnológicasLima, Leonardo Carmo Ribeiro deDissertação
5-dez-2022A atividade administrativa de fomento no âmbito do Fundo Setorial do AudiovisualAlmeida, Tagore Neves dos Anjos Brandão deDissertação
9-mai-2023A nova lei de licitações e contratos administrativos, lei nº 14.133/2021, e as alterações para contratação direta à luz do princípio da eficiência administrativaLima, Manuela RochaTrabalho de Conclusão de Curso