00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A nova lei de recuperação e falência (Lei nº 14.112) sob a ótica do produtor rural
Autor(es): Barboza, Tainá Farias de Oliveira
Primeiro Orientador: Falcão, Fernando Antônio Jambo Muniz
metadata.dc.contributor.referee1: Maciel, Fernando Antonio Barbosa
metadata.dc.contributor.referee2: Taddeo, Jasmin De
Resumo: O presente trabalho teve o intuito de explorar o impacto das mudanças feitas à Lei n.º 11.101/2005 pela Lei n.º 14.112/2020, a qual trouxe alterações significativas à recuperação judicial do produtor rural. Para isso, foi feita pesquisa explicativa por meio da leitura e análise de lei, artigos e texto da doutrina, de modo a, primeiramente, contextualizar-se o que é agropecuária e agronegócio, e como era abordado a questão da recuperação judicial do produtor rural pela Lei n.º 11.101/2020 e pela jurisprudência, antes das alterações feitas pela nova lei. Em seguida foram expostos os pontos específicos alterados pela Lei n.º 14.112/2020, relevantes à recuperação judicial do produtor rural, para que então pudessem ser elaboradas críticas a cada um destes pontos. Por fim, para que se compreendesse a realidade do processo legislativo no que concerne questões referentes ao Agronegócio, aprofundou-se no papel do agricultor familiar e a manipulação da figura do agroindústria no Brasil por meio de propagandas publicitarias e a atuação do lobby Agro dentro de todos os setores da política do país, de forma a constatar incontestável influência na aprovação de leis de modo a viabilizar o constante crescimento do Agronegócio, em detrimento de diversos pilares de desenvolvimento do Brasil.
Abstract: The present work aimed to explore the impact of the changes made to the law n. 11.101/2005 by the law n. 14.112/2020, which brought significant changes to the judicial recovery of rural producers. For this, explanatory research was done through reading and analyzing law, articles and jurisprudence work, in order to, firstly, contextualize what agriculture and agribusiness is, and how the issue of rural producers’ judicial recovery was approached by the law n. 11.101/2020 and the jurisprudence before the changes made by the new law. Then it was exposed the specific points changed by the law n. 14.112/2020 that were relevant to the rural producers’ judicial recovery, so that criticisms could be made on each of these points. And finally, in order to understand the reality of the legislative process with regard to the issues related to Agribusiness, it was explained the role of family agriculture and the manipulation of the figure of agribusiness in Brazil through advertising and the practice of agribusiness lobbying within all sectors of the country's politics; all in order to verify the undeniable influence in the legislation of laws in order to enable the constant growth of Agribusiness, in detriment of multiple pillars of Brazil’s progress.
Palavras-chave: Recuperação judicial
Agronegócio
Agricultura familiar
Produtor rural
Agro é pop
Bancada ruralista
Judicial recovery
agribusiness
family agriculture
rural producer
Agro is Pop
agribusiness lobby
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito
Citação: BARBOZA, Tainá Farias de Oliveira. A nova lei de recuperação e falência (Lei nº 14.112) sob a ótica do produtor rural. 2022. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Alagoas, Curso de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/9984
Data do documento: 21-fev-2022
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