00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Os impactos da decisão do STF sobre a desinternação dos pacientes dos hospitais de custódia: a situação dos egressos do Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy
Título(s) alternativo(s): The Impacts of the STF Decision on the Disinternation of Patients in Custody Hospitals: the situation of the egressed of the Judicial Psychiatric Center Pedro Marinho Suruagy
Autor(es): Nardini, Juliana Lopes
Primeiro Orientador: Costa, Elaine Cristina Pimentel
metadata.dc.contributor.referee1: Santos, Hugo Leonardo Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee2: Araujo, Raimundo Antonio Palmeira de
Resumo: O presente trabalho trata acerca do impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal – ensejada pelo Habeas Corpus 8.214-4 – São Paulo – sobre a desinternação dos pacientes dos Hospitais de Custódia. A pesquisa realizada em Alagoas, no Centro Psiquiátrico Judiciário – responsável pela internação dos pacientes submetidos à medida de segurança – e no Hospital Escola Portugal Ramalho – único hospital psiquiátrico público do Estado e para onde são encaminhados os egressos que não possuem familiares responsáveis – revelou a realidade de pacientes e egressos que, muitas vezes, por não possuírem mais nenhum vínculo familiar, por serem invisíveis e discriminados pela sociedade, vêem-se obrigados a cumprir uma pena informal, muitas vezes perpétua, sem perspectiva de finalização do tratamento ou mesmo qualquer melhora. Embora não se tenha obtido informações acerca de pacientes com internação superior ao limite imposto pelo supremo Tribunal Federal, possível foi verificar a inclusão de familiares dos pacientes nas atividades e consultas multidisciplinares, a fim de garantir o fortalecimento do vínculo afetivo, bem como garantir a continuidade do tratamento dos egressos. Sem dúvida, necessário se faz que haja não apenas Hospitais de Custódia e Psiquiátricos para o tratamento daqueles que se submetem à medida de segurança e aos egressos, mas também programas efetivos de tratamento, reinserção e mudança de visão que a sociedade tem dos inimputáveis que cumprem medida de segurança. Do contrário, a pena continuará sendo não apenas além do estipulado pelo Supremo Tribunal Federal, mas perpétua.
Abstract: The present work deals with the decision impact of the Supreme Federal Court - brought by Habeas Corpus 8.214-4 - São Paulo - about disinternation of patients in Custody Hospitals. The research carried out in Alagoas, at the Judicial Psychiatric Center - responsible for admission of agents subjected to security measures - and at Portugal Ramalho School Hospital - the only public psychiatric hospital in the State and where the egressed who have no responsible relatives are sent - revealed the reality of patients and egressed who often, because they no longer have any family ties, because they are invisible and discriminated against by society, are obliged to fulfill a sentence that is often perpetual, with no prospect of finalizing treatment or even any improvement. Although no information was obtained about patients with internment above the limit imposed by the Supreme Federal Court, it was possible to verify the inclusion of patients' family members in multidisciplinary activities and consultations, in order to guarantee the strengthening of the affective bond, as well as to guarantee continuity the treatment of egressed. Undoubtedly, it is necessary to make sure that there are not only Custody and Psychiatric Hospitals for the treatment of those who are subject to the safety measure and the egressed, but also effective programs of treatment, reinsertion and a change in the vision that society has of the unimputable ones who comply security measure. Otherwise, the penalty will continue to be not only beyond what is stipulated by the Supreme Federal Court, but perpetual.
Palavras-chave: Medida de segurança
Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico
Internação em Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico
Inimputabilidade
Security measure
Custody hospitals
Internment
Disinternation
Unimputable
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito
Citação: NARDINI, Juliana Lopes. Os impactos da decisão do STF sobre a desinternação dos pacientes dos hospitais de custódia : a situação dos egressos do Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy. 2022. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Alagoas, Curso de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/9802
Data do documento: 27-abr-2021
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