00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O reconhecimento da multiparentalidade pelo STF no recurso extraordinário 898.060 e seus principais reflexos no direito de família
Autor(es): Santos, José Alef Silva
Primeiro Orientador: Lira, Wlademir Paes de
metadata.dc.contributor.referee1: Ehrhardt Júnior, Marcos Augusto de Albuquerque
metadata.dc.contributor.referee2: Maciel, Fernando Antonio Barbosa
Resumo: O presente trabalho se trata de uma análise sobre os efeitos da decisão do STF no Recurso Extraordinário 898.060 e quais consequências trouxe para o ordenamento jurídico no âmbito do direito família. Procurou-se fazer uma reflexão sobre as novas formatações da instituição familiar ao longo do tempo fazendo um paralelo com o acompanhamento no âmbito do direito. O objetivo geral do trabalho consiste em analisar a respeito das decorrências do RE 898.060 pelo Supremo Tribunal Federal e dos reflexos da RG 622. Os objetivos específicos foram listar os procedimentos adotados pelo reconhecimento da multiparentalidade pelo STF brasileiro; verificar a possibilidade de aplicação dos fundamentos utilizados no Recurso Extraordinário 898.060, para a concessão de pluriparentalidade entre crianças e adolescentes e os efeitos que repercutiram no direito das famílias. A metodologia utilizada foi de revisão bibliográfica e para a realização da pesquisa foi preciso consultar decisões que os tribunais de justiça dos estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e o STF decidiram sobre a temática. Os critérios para inclusão dos dados para produção do trabalho foi a associação da relevância com o tema estudado, ter publicação através de plataformas online em revistas cientificas no período entre 2015 a 2020, bem como material impresso publicado em grandes editoras específicas no ordenamento jurídico brasileiro. A aquisição dos dados para promoção da pesquisa ocorreu no período entre os meses de janeiro e outubro de 2020.
Abstract: The present work is about an analysis of the effects of the STF decision in the Extraordinary Appeal 898.060 and what consequences it brought to the legal system in the scope of family law. We tried to reflect on the new formations of the family institution over time, making a parallel with the monitoring under the law. The general objective of the work is to analyze the consequences of RE 898.060 by the Federal Supreme Court and the reflexes of RG 622. The specific objectives were to list the procedures adopted for the recognition of multiparenting by the Brazilian STF; verify the possibility of applying the fundamentals used in the Extraordinary Appeal 898.060, for the granting of multi-parenting among children and adolescents and the effects that had repercussions on family law. The methodology used was a bibliographic review and in order to carry out the research, it was necessary to consult decisions that the courts of justice in the states of Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul and the STF decided on the theme. The criteria for inclusion of data for the production of the work was the association of relevance with the studied theme, having publication through online platforms in scientific journals in the period between 2015 and 2020, as well as printed material published in large specific publishers in the Brazilian legal system. Data acquisition to promote research took place in the period between January and October 2020.
Palavras-chave: Recurso extraordinário n. 898.060
Filiação
Efeito jurídico
Consequência
Direito de família
Affiliation
Multi-parenting
Effects
Consequences
Right
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito
Citação: SANTOS, José Alef Silva. O reconhecimento da multiparentalidade pelo STF no recurso extraordinário 898.060 e seus principais reflexos no direito de família. 2022. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Alagoas, Curso de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2020.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/9764
Data do documento: 30-out-2020
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