00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FSSO - FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FSSO Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - SERVIÇO SOCIAL - FSSO
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: As violações dos direitos humanos no Governo Bolsonaro (2019 - 2022): a reatualização da política de segurança pública de tolerância zero no Brasil
Autor(es): Silva, Herika Domingos da
Primeiro Orientador: Medeiros, Milena Gomes de
metadata.dc.contributor.referee1: Leite, Josimeire de Omena
metadata.dc.contributor.referee2: Costa, Maria Betânia Buarque Lins
Resumo: O objeto de estudo buscou evidenciar o momento histórico das violações ocorridas no governo Bolsonaro (2019 - 2022), e suas implicações para a efetivação dos Direitos Humanos. Momento em que se vivencia a reatualização da política de tolerância zero em seu governo, que tanto criminaliza pequenos delitos (crimes sem violências e graves ameaças) realizados pelas classes marginalizadas, como também, incentiva o aumento do encarceramento, conforme pode-se ver nos dados estatísticos apresentados nesta investigação. Para a realização do estudo de natureza quali- quantitativa, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, recorrendo a obras de autores como: Wacquant (2011), Jamerson Murillo Anunciação de Souza (2016), Rafael Zimmermann (2014), Sérgio Salomão Shecaira (2009), Krauser; Engelmann; Hauser (2020), entre outras fontes — a fim de tratar das questões inerentes aos direitos humanos, a política de tolerância zero e o governo Bolsonaro e para fazer o tratamento do perfil da população carcerária —, e a pesquisa documental extraída, sobretudo, de dados estatísticos do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) (2022). Por meio do estudo, foi possível apreender o perfil político do governo Bolsonaro e suas ações e direcionamentos diante da reatualização da política de tolerância zero, sendo esta, compreendida enquanto uma política violadora de direitos humanos. Como consequência da implementação dessa política, observou-se a partir de 2020, o aumento alarmante no número de encarcerados em diversas regiões do país, como por exemplo em Pernambuco (onde a taxa era de 344 mil presos e passou a ser de 461 mil), em Roraima (de 462 mil para 675 mil), em Santa Catarina (de 320 mil para 330 mil). Nesse sentido, o encarceramento massivo se apresenta enquanto uma consequência dessa política de “tolerância zero” que pune e aplica as leis mais severamente às camadas pauperizadas. Conforme os dados divulgados pelo levantamento nacional realizado DEPEN, é possível concluir, com esse estudo, que a população prisional é composta majoritariamente por jovens, negros com baixa ou nenhuma escolaridade e condenados pelos crimes de tráfico, roubos e furtos, considerados crimes contra o patrimônio. Esses crimes são vistos como crimes leves pois não envolvem grave ameaça e/ou violência, contudo, não deixam de serem crimes. Foi possível apreender, também, os fatores sociais que precedem as ações de tais delitos, que por certo são influenciados pelas ações (ou falta de ações) do governo, ao desamparar as classes sociais que necessitam de atenção para a garantia de seus direitos. No entanto, é importante salientar que são questões inerentes à própria ordem do capital, e que somente serão sanadas por meio da emancipação humana.
Abstract: The object of study sought to highlight the historical moment of the violations that occurred in the Bolsonaro government (2019 - 2022) and their implications for the realization of Human Rights. At a time when the zero-tolerance policy was re-updated in his government, which both criminalizes petty crimes (crimes without violence and serious threats) committed by the marginalized classes, and encourages an increase in incarceration, as can be seen in the data statistics presented in this investigation. To carry out qualitative-quantitative study, bibliographic research was used, using works by authors such as: Loïc Wacquant (2011), Jamerson Murillo Anunciação de Souza (2016), Rafael Zimmermann (2014), Sérgio Salomão Shecaira (2009), Krauser; Engelmann; Hauser (2020), and other sources - in order to address issues inherent to human rights, the zero-tolerance policy and the Bolsonaro government and to deal with the profile of the prison population - and documentary research extracted, above all, from statistical data the National Penitentiary Department (DEPEN) (2022). Through the study, it was possible to apprehend the political profile of the Bolsonaro government and its actions and directions in the face of the re-updating of the zero tolerance policy, which is understood as a policy that violates human rights. As a consequence of the implementation of this policy, from 2020 onwards, an alarming increase in the number of prisoners was observed in several regions of the country, such as in Pernambuco (where the rate was 344 thousand prisoners and became 461 thousand), in Roraima (from 462 thousand to 675 thousand), in Santa Catarina (from 320 thousand to 330 thousand). In this sense, massive incarceration is presented as a consequence of this “zero tolerance” policy that punishes and applies the laws more severely to the impoverished strata. According to the data released by the national survey carried out DEPEN, it is possible to conclude, with this study, that the prison population is composed mostly of young people, black people with little or no education and convicted of crimes of trafficking, robberies and thefts, considered crimes against property. These crimes are seen as light crimes because they do not involve serious threats and/or violence, however, they are still crimes. It was also possible to apprehend the social factors that precede the actions of such crimes, when they are influenced by the actions (or lack of actions) of the government, by abandoning the social classes that need attention to guarantee their rights. However, it is important to point out that these are issues inherent to the capital order itself, and that will only be resolved through human emancipation.
Palavras-chave: Direitos Humanos.
Política de Tolerância Zero
Governo Bolsonaro
Human Rights
Zero Tolerance Policy
Bolsonaro government
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Serviço Social
Citação: SILVA, Herika Domingos da. As violações dos direitos humanos no Governo Bolsonaro (2019 - 2022): a reatualização da política de segurança pública de tolerância zero no Brasil. 2022. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Serviço Social) - Faculdade de Serviço Social, Curso de Serviço Social, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/9697
Data do documento: 26-ago-2022
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