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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/9686
Tipo: | Dissertação |
Título: | Direitos políticos sob a luz dos métodos de interpretação: o problema da extensão da inelegibilidade reflexa |
Título(s) alternativo(s): | Political rights under the light of methods of interpretation: the problem of the extent of reflex ineligibility |
Autor(es): | Santos, Igor Franco Pereira dos |
Primeiro Orientador: | Lins Júnior, George Sarmento |
metadata.dc.contributor.referee1: | Krell, Andreas Joachim |
metadata.dc.contributor.referee2: | Catão, Adrualdo de Lima |
metadata.dc.contributor.referee3: | Pogliese, Marcelo Weick |
Resumo: | A pesquisa analisa, com o auxílio dos métodos de interpretação, a extensão da inelegibilidade reflexa prevista no art. 14, § 7o, da CRFB/88, em especial, qual o alcance da expressão “no território de jurisdição do titular” contida no artigo. É demonstrado no decorrer da pesquisa como a perpetuação de grupos familiares podem ofender princípios representativos da democracia como o republicano, igualdade e liberdade. Também são destacadas modificações político-administrativas que podem ampliar o espaço de jurisdição do titular de mandato eletivo. Foi realizada a coleta de dados, estudo de direito comparado, e análise de documentos históricos, os quais demonstram que a inelegibilidade reflexa deve incidir para vedar as candidaturas de parentes do titular do poder executivo que tenha competência ou influência político administrativa no mesmo território. |
Abstract: | The research analyzes, with the help of interpretation methods, the extent of reflex ineligibility provided for in art. 14, § 7, of the CRFB/88, in particular, what is the scope of the expression "in the territory of jurisdiction of the holder" contained in the article. It is demonstrated throughout the research how the perpetuation of family groups can offend representative principles of democracy such as republican, equality and freedom. Political-administrative changes that can expand the jurisdiction space of the holder of an elective mandate are also highlighted. Data collection, comparative law study, and analysis of historical documents were carried out, which demonstrate that reflex ineligibility should apply to prohibit the candidacies of relatives of the holder of the executive power who have administrative political competence or influence in the same territory. |
Palavras-chave: | Inelegibilidade reflexa Família itinerante Direito políticos humanos fundamentais Métodos de interpretação Reflex Ineligibility Itinerant Family Fundamental Human Political Rights Methods of Interpretation |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
Sigla da Instituição: | UFAL |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | SANTOS, Igor Franco Pereira dos. Direitos políticos sob a luz dos métodos de interpretação: o problema da extensão da inelegibilidade reflexa. 2022. 106 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2021. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/9686 |
Data do documento: | 7-dez-2021 |
Aparece nas coleções: | Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA |
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Direitos políticos sob a luz dos métodos de interpretação - o problema da extensão da inelegibilidade reflexa.pdf | 1.35 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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