00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/9686
Tipo: Dissertação
Título: Direitos políticos sob a luz dos métodos de interpretação: o problema da extensão da inelegibilidade reflexa
Título(s) alternativo(s): Political rights under the light of methods of interpretation: the problem of the extent of reflex ineligibility
Autor(es): Santos, Igor Franco Pereira dos
Primeiro Orientador: Lins Júnior, George Sarmento
metadata.dc.contributor.referee1: Krell, Andreas Joachim
metadata.dc.contributor.referee2: Catão, Adrualdo de Lima
metadata.dc.contributor.referee3: Pogliese, Marcelo Weick
Resumo: A pesquisa analisa, com o auxílio dos métodos de interpretação, a extensão da inelegibilidade reflexa prevista no art. 14, § 7o, da CRFB/88, em especial, qual o alcance da expressão “no território de jurisdição do titular” contida no artigo. É demonstrado no decorrer da pesquisa como a perpetuação de grupos familiares podem ofender princípios representativos da democracia como o republicano, igualdade e liberdade. Também são destacadas modificações político-administrativas que podem ampliar o espaço de jurisdição do titular de mandato eletivo. Foi realizada a coleta de dados, estudo de direito comparado, e análise de documentos históricos, os quais demonstram que a inelegibilidade reflexa deve incidir para vedar as candidaturas de parentes do titular do poder executivo que tenha competência ou influência político administrativa no mesmo território.
Abstract: The research analyzes, with the help of interpretation methods, the extent of reflex ineligibility provided for in art. 14, § 7, of the CRFB/88, in particular, what is the scope of the expression "in the territory of jurisdiction of the holder" contained in the article. It is demonstrated throughout the research how the perpetuation of family groups can offend representative principles of democracy such as republican, equality and freedom. Political-administrative changes that can expand the jurisdiction space of the holder of an elective mandate are also highlighted. Data collection, comparative law study, and analysis of historical documents were carried out, which demonstrate that reflex ineligibility should apply to prohibit the candidacies of relatives of the holder of the executive power who have administrative political competence or influence in the same territory.
Palavras-chave: Inelegibilidade reflexa
Família itinerante
Direito políticos humanos fundamentais
Métodos de interpretação
Reflex Ineligibility
Itinerant Family
Fundamental Human Political Rights
Methods of Interpretation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: SANTOS, Igor Franco Pereira dos. Direitos políticos sob a luz dos métodos de interpretação: o problema da extensão da inelegibilidade reflexa. 2022. 106 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/9686
Data do documento: 7-dez-2021
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