00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FSSO - FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FSSO Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - SERVIÇO SOCIAL - FSSO
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A Política Nacional de Atenção Domiciliar face à Precarização dos Serviços Sociais: Alguns apontamentos para o debate
Autor(es): Silva, Leila Laurindo Santos da
Primeiro Orientador: Bezerra, Angélica Luiza Silva
metadata.dc.contributor.referee1: Medeiros, Milena Gomes de
metadata.dc.contributor.referee2: Queiroz, Eladja Oliveira Santos de
Resumo: O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) discute o tema da atenção domiciliar no Sistema Único de Saúde (SUS), através da Política Nacional de Atenção Domiciliar (PNAD) e do Programa Melhor em Casa (PMC), modelo de atendimento na área da saúde em processo de grande expansão, nos últimos anos. Esse modelo visa substituir os cuidados realizados no hospital, mas que colocam sob responsabilidade familiar a realização desses cuidados. O Home Care é um termo americanizado que é mais utilizado na rede suplementar e pelas empresas que prestam esse serviços. Também foi destacada a função do Estado que torna-se mínimo para os serviços sociais e atende fielmente aos interesses do capital trazendo também consequências para o âmbito da saúde como direito universal. O objetivo geral desta pesquisa é analisar a implantação da Política Nacional de Atenção Domiciliar identificando os impactos da crise do capital para sua efetivação mediante a redução dos serviços sociais. A metodologia utilizada para realização do TCC foram as pesquisas documental e bibliográfica referentes ao tema. Os resultados mostram que o avanço do ideário neoliberal que se instalou com a crise estrutural desde a década de 1970, apresenta como uma engrenagem para redução dos serviços sociais através da lógica de um Estado mínimo. Nota-se que a Atenção Domiciliar (AD) no SUS, avança em termos normativos e legislação, mas evidencia a desresponsabilização do Estado, transferindo os cuidados para o núcleo familiar/cuidador. Contudo, a implementação da Política Nacional de Atenção Domiciliar (PNAD) no SUS, trouxe benesses para a população que necessitam de cuidados em domicílio; por outro lado, se verifica a carga de responsabilidade que o familiar/cuidador exerce.
Abstract: This Course Completion Work (TCC) discusses the issue of home care in the Unified Health System (SUS), through the National Policy on Home Care (PNAD) and the Melhor em Casa Program (PMC), a model of care in the area. of health in a process of great expansion in recent years. This model aims to replace the care provided in the hospital, but which place the care provided under the family's responsibility. Home Care is an Americanized term that is more used in the supplementary network and by companies that provide this service. The role of the State was also highlighted, which becomes a minimum for social services and faithfully serves the interests of capital, also bringing consequences for the scope of health as a universal right. The general objective of this research is to analyze the implementation of the National Policy of Home Care, identifying the impacts of the capital crisis for its effectiveness through the reduction of social services. The methodology used to carry out the TCC was documental and bibliographic research on the subject. The results show that the advance of neoliberal ideology that was installed with the structural crisis since the 1970s, presents itself as a gear for the reduction of social services through the logic of a minimal state. It is noted that Home Care (AD) in the SUS, advances in normative terms and legislation, but evidences the lack of responsibility of the State, transferring care to the family/caregiver nucleus. However, the implementation of the National Policy for Home Care (PNAD) in the SUS has brought benefits to the population that needs care at home; on the other hand, the burden of responsibility that the family member/caregiver exerts is verified.
Palavras-chave: Estado
Sistema Único de Saúde
Atenção Domiciliar
Home care
Responsabilização familiar
State
Unified Health System
Home Care
Family Accountability.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Serviço Social
Citação: SILVA, Leila Laurindo Santos da. A Política Nacional de Atenção Domiciliar face à Precarização dos Serviços Sociais: Alguns apontamentos para o debate. 2022. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Serviço Social) - Faculdade de Serviço Social, Curso de Serviço Social, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/9671
Data do documento: 21-jul-2022
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