00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FSSO - FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FSSO Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - SERVIÇO SOCIAL - FSSO
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Adolescências penalizadas e socioeducação em meio aberto: contribuições teórico-práticas ao Serviço Social no SUAS de Maceió/AL
Autor(es): Sá, Juan Douglas Silva de
Primeiro Orientador: Lima, Telma Cristiane Sasso de
metadata.dc.contributor.referee1: Torres, Maria Adriana da Silva
metadata.dc.contributor.referee2: Barros, Sheyla Alves
Resumo: A história brasileira é repleta de formas variadas de institucionalização, aplicando-se também aos adolescentes e jovens em conflito com a lei como medida prioritária na gestão das vulnerabilidades socioeconômicas vividas por este segmento populacional e suas famílias. A partir da Constituição Federal de 1988, o Estado brasileiro regulamentou princípios que lhes atribuem responsabilidade pela proteção social integral ao bem-estar de crianças e adolescentes, incluindo àqueles/as a quem se atribuem a autoria de algum tipo de ato infracional. Tal doutrina permeia o Estatuto da Criança e do Adolescente que detalha a estruturação de políticas e serviços para que esta proteção integral se materialize, indicando as mudanças substantivas no processo coletivo de trabalho implicado no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Contudo, o neoliberalismo à brasileira desde a década de 1990 têm operado na limitação prática dos direitos constitucionais através de ações sistemáticas de focalização, moralização e criminalização na estruturação das políticas e serviços sociais. O objetivo da pesquisa consistiu em investigar as expressões de criminalização da pobreza dos adolescentes e jovens ingressantes em socioeducação de Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade nos CREAS de Maceió/AL. A coleta de dados ocorreu em fontes bibliográfico-documentais de cunho exploratório-descritivo. Os documentos prioritários analisados foram as planilhas de Vigilância Socioassistencial sobre o Serviço de Proteção Social ao Cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto produzidas entre 2016 e 2020. A partir do embasamentos na perspectiva histórico-cultural da adolescência de Lev Vigotski e no conceito de Estado penal, posto por Loic Wacquant, associados a outras fontes bibliográficas complementares, foi possível demonstrar as teias pelas quais se processa a “atratividade” do perfil socioeconômico desses usuários, consolidando o modus operandi do Estado punitivo-neoliberal contemporâneo. Os resultados demonstram que as características perfiladas dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de meio aberto em Maceió denunciam expressões da criminalização da pobreza. Essas são reiteradas e justificadas pelo Estado penal através da violação sistemática e cotidiana, em primeira instância, pelo aparato policial do poder público nas periferias urbanas brasileiras, reatualizando as teorias raciais que justificam a estrutura de reprodução dos estigmas imputados ao perfil ideal-típico de criminoso.
Abstract: The Brazilian history is full of different forms of institutionalization, also applying to adolescents and young people in conflict with the law as a priority measure in the management of the socioeconomic vulnerabilities experienced by this population segment and their families. From the Federal Constitution of 1988, the Brazilian State regulated principles that assign them responsibility for the integral social protection of the well-being of children and adolescents, including those who are attributed the authorship of some type of infraction. This doctrine permeates the Children and Adolescents Statute, which details the structuring of policies and services so that this integral protection is materialized, indicating the substantive changes in the collective work process involved in the National System of Socio-Educational Attendance. However, Brazilian-style neoliberalism since the 1990s has operated in the practical limitation of constitutional rights through systematic actions of focus, moralization and criminalization in the structuring of social policies and services. The objective of the research was to investigate the expressions of criminalization of poverty of adolescents and young people entering in socio-education of Assisted Freedom and Provision of Service to the Community in CREAS of Maceió/AL. The data collection, an exploratory-descriptive nature, took place in bibliographic-documentary sources. The priority documents analyzed were the Social Assistance Surveillance worksheets on the Social Protection Service for Compliance with Socio-educational Measures in the Open System produced between 2016 and 2020. Based on the historical-cultural perspective of adolescence by Lev Vygotsky and on the concept of penal State, put forward by Loic Wacquant, associated with other complementary bibliographic sources, it was possible to demonstrate the webs through which the "attractiveness" of the socioeconomic profile of these users is processed, consolidating the modus operandi of the contemporary punitive-neoliberal state. The results demonstrate that the profiled characteristics of adolescents in compliance with an open-ended socio-educational measure in Maceió denounce expressions of the criminalization of poverty. These are reiterated and justified by the penal State through the systematic and daily violation, in the first instance, by the police apparatus of the public power in Brazilian urban peripheries, updating the racial theories that justify the structure of reproduction of the stigmas attributed to the ideal-typical criminal profile.
Palavras-chave: Adolescências
Estado penal
Criminalização da pobreza
Socioeducação em regime aberto
Adolescences
Penal State
Criminalization of poverty
Socio-educational in the open system
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Serviço Social
Citação: SÁ, Juan Douglas Silva de. Adolescências penalizadas e socioeducação em meio aberto: contribuições teórico-práticas ao Serviço Social no SUAS de Maceió/AL. 2022. 121 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Serviço Social)- Faculdade de Serviço Social, Curso de Serviço Social, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/9669
Data do documento: 27-jun-2022
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