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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/9519
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A responsabilidade civil da Uber como empresa de transporte individual de passageiros e sua conjuntura perante a legislação brasileira |
Título(s) alternativo(s): | Uber's civil liability as an individual passenger transport company and it's situation under the brazilian law |
Autor(es): | Lima, Leonardo Albuquerque |
Primeiro Orientador: | Falcão, Fernando Antônio Jambo Muniz |
metadata.dc.contributor.referee1: | Nogueira, Pedro Henrique Pedrosa |
metadata.dc.contributor.referee2: | Silva, Eduardo Philipe Magalhães da |
Resumo: | O presente trabalho visa elucidar como a responsabilidade civil do transporte individual de passageiros e, mais especificamente, da empresa Uber se apresenta no ordenamento brasileiro e, de forma mais abrangente, a questão do transporte individual de passageiros. Necessário se faz esclarecer que foi possível que o trabalho fosse elaborado por meio de pesquisa doutrinária e jurisprudencial; ademais, foi possível concluir que, a despeito de haver uma produção em curso de jurisprudência sendo formada, o mais preciso seria uma legislação própria para esse segmento. |
Abstract: | The present article aims to elucidate how the civil responsibility of the individual transport of passengers and, more specifically, of the Uber company is presented in the Brazilian legal system. It is necessary to clarify that it was only possible for the work to be prepared through jurisprudential research; moreover, it was possible to conclude that, despite the ongoing production of jurisprudence being formed, what is needed would be a specific legislation for this segment. |
Palavras-chave: | Responsabilidade civil Uber Jurisprudência Civil responsability Jurisprudence |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
Sigla da Instituição: | UFAL |
metadata.dc.publisher.department: | Curso de Direito |
Citação: | LIMA, Leonardo Albuquerque. A responsabilidade civil da Uber como empresa de transporte individual de passageiros e sua conjuntura perante a legislação brasileira. 2022. 46 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Alagoas, Curso de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/9519 |
Data do documento: | 25-fev-2022 |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA |
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A responsabilidade civil da Uber como empresa de transporte individual de passageiros e sua conjuntura perante a legislação brasileira.pdf | 861.53 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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