00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FEAC - FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FEAC Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - CIÊNCIAS CONTÁBEIS - FEAC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Avaliação da Transparência no estado de Alagoas: um estudo nos municípios alagoanos
Título(s) alternativo(s): Transparency assessment in the state of Alagoas: a study in Alagoas municipalities
Autor(es): Silva, Richard Douglas da Penha
Primeiro Orientador: Fernandes, Ana Paula Lima Marques
metadata.dc.contributor.referee1: Pinto, Ibsen Mateus Bittencourt Santana
metadata.dc.contributor.referee2: Costa, Carlos Everaldo Silva da
Resumo: As mudanças e inovações tecnológicas impactaram a forma de conduzir a administração pública e a relação entre governantes e governados. As possibilidades de acesso às informações se expandiram, bem como a pressão dos diversos setores da sociedade por transparência exigiu dos agentes públicos ações que atendessem as demandas por informações sobre execução financeira e orçamentária por parte dos entes públicos. No Brasil, a Constituição estabelece o acesso à informação como um direito fundamental, e a publicidade como um dos princípios que norteiam a administração pública. Para estabelecer critérios, objetivos e metas que atendessem as necessidades de transparência e sustentabilidade fiscal, foram criadas a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação, que servem de parâmetro para todos os entes federativos. Entretanto, ainda são comuns a inobservância e a inaplicabilidade das exigências legais no que tange ao tema transparência, prejudicando o sistema democrático como um todo. Este trabalho tem por objetivo investigar, por meio de pesquisa exploratória, a aplicabilidade e o cumprimento da legislação pertinente nos municípios alagoanos, coletando informações referentes aos anos de 2018 a 2020. Observou-se que nenhum dos municípios cumpriu todos os requisitos legais, o que reforça a necessidade de fiscalização por parte dos órgãos fiscalizadores.
Abstract: Technological changes and innovations impacted the form of public administration and between government and governed. The possibilities of access to information have expanded, as well as pressure from the various sectors of society for transparency required public agents to take action to meet the demands for information on execution and budgeting by the public. In Brazil, the Standard Constitution provides access to information as a fundamental right, and advertising as one of the principles that guide public administration. In order to establish criteria, objectives and goals that would meet the need for transparency and fiscal sustainability, the Fiscal Responsibility Law and the Access to Information Law were raised, which serve as a parameter for all federal entities. However, non-compliance and non-applicability of legal requirements regarding the clear topic are still common, damaging the democratic system as a whole. This work aims to investigate, through exploratory research, the applicability and compliance with the relevant legislation in the municipalities of Alagoas, collecting information referring to the years 2018 to 2020. It was observed that none of the municipalities met all legal requirements, which reinforces the need for inspection by inspection bodies.
Palavras-chave: Transparência
Responsabilidade Fiscal
Alagoas
Transparency
Fiscal Responsability
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Ciências Contábeis
Citação: SILVA, Richard Douglas da Penha. Avaliação da Transparência no estado de Alagoas: um estudo nos municípios alagoanos. 2022. 38 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) - Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Curso de Ciências Contábeis, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2020.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/9386
Data do documento: 13-nov-2020
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