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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/9380
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor1 | Dantas, Juliana de Oliveira Jota | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7055967596664810 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Barros, Tácito Yuri de Melo | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1122690589037078 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Pontes, Paula Iasmin Santos | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/1246551251269670 | pt_BR |
dc.creator | Acioli Filho, Ricardo André Cavalcante | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/5945455877734234 | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-07-11T20:20:22Z | - |
dc.date.available | 2022-07-11 | - |
dc.date.available | 2022-07-11T20:20:22Z | - |
dc.date.issued | 2022-02-14 | - |
dc.identifier.citation | ACIOLI FILHO, Ricardo André Cavalcante. Protagonismo do Supremo Tribunal Federal à luz da Constituição Federal de 1988: o princípio federativo em tempos de COVID-19. 2022. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Alagoas, Curso de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/9380 | - |
dc.description.abstract | This paper investigates the role of the Federal Supreme Court and its position in the defense of fundamental rights adopted after the Brazil´s Constitution of 1988, which inaugurated, a true constitutional mutation to replace the constitutional model adopted in the dictatorial regime. In the sense, the proactive stance of the Supreme Court is analyzed as a mechanism for the realization of fundamental rights, given the absence of public policies from political powers, specially in the context of COVID-19. It seeks, therefore, to understand whether the active action of the judiciary is legitimate which, although supported by the constitutional design, raises doctrinal debates regarding the possible affront to the states´s branches principle. The analysis was based on the decisions of the Court in the judgment of the Direct Action of Unconstitutionality nº 6.341 and arguments for Noncompliance with a Fundamental Precept assessed under nº 668 and 669, taken in the context of COVID-19. Thus, in this context, in the light of the federative principle, it points to the centralizing tendency of judicial decisions by the Supreme Court, analyzing whether, in times of COVID-19, this dynamic was changed by the recent decision in ADI nº 6.341. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Alagoas | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Curso de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFAL | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito constitucional | pt_BR |
dc.subject | Poder judiciário | pt_BR |
dc.subject | Judicialização | pt_BR |
dc.subject | Ativismo judicial | pt_BR |
dc.subject | Judiciary | pt_BR |
dc.subject | Constitutional | pt_BR |
dc.subject | Judicialization | pt_BR |
dc.subject | Activism | pt_BR |
dc.subject | COVID-19 | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.title | Protagonismo do Supremo Tribunal Federal à luz da Constituição Federal de 1988: o princípio federativo em tempos de COVID-19 | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.description.resumo | Investiga-se o protagonismo do Supremo Tribunal Federal e sua postura na defesa dos Direitos Fundamentais, adotada após a promulgação da Constituição Federal de 1988, a qual inaugurou, no Brasil, uma verdadeira mutação constitucional em substituição ao modelo constitucional adotado no regime ditatorial. Nesse sentido, analisa-se a postura proativa da Suprema Corte como mecanismo de concretização dos Direitos Fundamentais, ante a ausência de políticas públicas dos poderes políticos, especialmente no contexto da COVID-19. Procura-se, portanto, compreender se é legitima a atuação ativa do judiciário, a qual, embora amparada pelo desenho constitucional, provoca debates doutrinários no que tange à possível afronta ao princípio da separação dos poderes. A análise teve por base as decisões da Corte no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.341 e Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental autuadas sob nº 668 e 669, ajuizadas no contexto da COVID-19. Assim sendo, à luz do princípio federativo, aponta-se para a tendência centralizadora das decisões judiciais pela Suprema Corte, analisando se, em tempos de COVID-19, esta dinâmica foi alterada pela recente decisão na ADI nº 6.341. | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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