00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Dantas, Juliana de Oliveira Jota-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7055967596664810pt_BR
dc.contributor.referee1Barros, Tácito Yuri de Melo-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1122690589037078pt_BR
dc.contributor.referee2Pontes, Paula Iasmin Santos-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1246551251269670pt_BR
dc.creatorAcioli Filho, Ricardo André Cavalcante-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5945455877734234pt_BR
dc.date.accessioned2022-07-11T20:20:22Z-
dc.date.available2022-07-11-
dc.date.available2022-07-11T20:20:22Z-
dc.date.issued2022-02-14-
dc.identifier.citationACIOLI FILHO, Ricardo André Cavalcante. Protagonismo do Supremo Tribunal Federal à luz da Constituição Federal de 1988: o princípio federativo em tempos de COVID-19. 2022. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Alagoas, Curso de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/9380-
dc.description.abstractThis paper investigates the role of the Federal Supreme Court and its position in the defense of fundamental rights adopted after the Brazil´s Constitution of 1988, which inaugurated, a true constitutional mutation to replace the constitutional model adopted in the dictatorial regime. In the sense, the proactive stance of the Supreme Court is analyzed as a mechanism for the realization of fundamental rights, given the absence of public policies from political powers, specially in the context of COVID-19. It seeks, therefore, to understand whether the active action of the judiciary is legitimate which, although supported by the constitutional design, raises doctrinal debates regarding the possible affront to the states´s branches principle. The analysis was based on the decisions of the Court in the judgment of the Direct Action of Unconstitutionality nº 6.341 and arguments for Noncompliance with a Fundamental Precept assessed under nº 668 and 669, taken in the context of COVID-19. Thus, in this context, in the light of the federative principle, it points to the centralizing tendency of judicial decisions by the Supreme Court, analyzing whether, in times of COVID-19, this dynamic was changed by the recent decision in ADI nº 6.341.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito constitucionalpt_BR
dc.subjectPoder judiciáriopt_BR
dc.subjectJudicializaçãopt_BR
dc.subjectAtivismo judicialpt_BR
dc.subjectJudiciarypt_BR
dc.subjectConstitutionalpt_BR
dc.subjectJudicializationpt_BR
dc.subjectActivismpt_BR
dc.subjectCOVID-19pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleProtagonismo do Supremo Tribunal Federal à luz da Constituição Federal de 1988: o princípio federativo em tempos de COVID-19pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoInvestiga-se o protagonismo do Supremo Tribunal Federal e sua postura na defesa dos Direitos Fundamentais, adotada após a promulgação da Constituição Federal de 1988, a qual inaugurou, no Brasil, uma verdadeira mutação constitucional em substituição ao modelo constitucional adotado no regime ditatorial. Nesse sentido, analisa-se a postura proativa da Suprema Corte como mecanismo de concretização dos Direitos Fundamentais, ante a ausência de políticas públicas dos poderes políticos, especialmente no contexto da COVID-19. Procura-se, portanto, compreender se é legitima a atuação ativa do judiciário, a qual, embora amparada pelo desenho constitucional, provoca debates doutrinários no que tange à possível afronta ao princípio da separação dos poderes. A análise teve por base as decisões da Corte no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.341 e Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental autuadas sob nº 668 e 669, ajuizadas no contexto da COVID-19. Assim sendo, à luz do princípio federativo, aponta-se para a tendência centralizadora das decisões judiciais pela Suprema Corte, analisando se, em tempos de COVID-19, esta dinâmica foi alterada pela recente decisão na ADI nº 6.341.pt_BR
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