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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/9350
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Violência obstétrica: conceptualização e mecanismos jurídicos de prevenção e punição |
Título(s) alternativo(s): | Obstetric violence: conceptualization and legal mechanisms for prevention and punishment |
Autor(es): | Silva, Marília Pereira |
Primeiro Orientador: | Costa, Elaine Cristina Pimentel |
metadata.dc.contributor.referee1: | Lins Júnior, George Sarmento |
metadata.dc.contributor.referee2: | Bispo, Mylla Gabriely Araújo |
Resumo: | A violência obstétrica é uma violação dos direitos da mulher durante a gestação, no parto e no puerpério, ocorrendo nos aspectos físicos e psicológicos, prejudicando a percepção da mulher sobre si, violando direitos sexuais e reprodutivos e ignorando sua subjetividade. Diante disso, este trabalho visa abordar este importante tema, discutindo seu conceito, políticas públicas, arcabouço legal e punições. Primeiramente, foi abordada sua conceituação, relatando aspectos históricos e caracterizações desta violência, nos quesitos físico, psicológico, sexual, institucional, material e midiático. Em seguida, foi abordado o cenário jurídico brasileiro, tratando de institutos de enfrentamento, marcos legislativos existentes e narrativas de casos de violência obstétrica e sua condução pelo Poder Judiciário. Adiante, discutiu-se os mecanismos jurídicos de prevenção e repressão, relatando inclusive ações do Ministério Público de Alagoas para o seu enfrentamento. Ao final, a pesquisa demonstra que o tema é enfoque recente e, por esse motivo, necessita de fortalecimento de movimentos sociais e do Poder Legislativo para a conceituação e proposição de abordagens e responsabilização para tais situações, requerendo mudanças nas esferas legais, sociais e de formação dos profissionais da saúde, a fim de evitar tais práticas. |
Abstract: | Obstetric violence is a violation of women's rights during pregnancy, childbirth and puerperium, occurring in physical and psychological aspects, impairing women's perception of themselves, violating sexual and reproductive rights and ignoring their subjectivity. Therefore, this work aims to address this important topic, discussing its concept, public policies, legal framework and punishments. First, its conceptualization was addressed, reporting historical aspects and characterizations of this violence, in terms of physical, psychological, sexual, institutional, material and media. Then, the Brazilian legal scenario was approached, dealing with coping institutes, existing legislative frameworks and narratives of obstetric violence cases and their conduct by the Judiciary. Later, the legal mechanisms for prevention and repression were discussed, including the actions of the Public Ministry of Alagoas to fight them. In the end, the research demonstrates that the theme is a recent focus and, for this reason, it needs the strengthening of social and Legislative Power to conceptualize and propose approaches and accountability for such situations, requiring changes in the legal, social and training spheres health professionals in order to avoid such practices. |
Palavras-chave: | Violência obstétrica – Punição (Direito) Direito da mulher – Gestação Políticas públicas – Mulheres – Obstetrícia Direitos sexuais e reprodutivos Reparação (Direito) Sexual and reproductive rights Obstetric violence – Punishment (Law) Women's Right - Pregnancy Public policies - Women - Obstetrics Sexual and reproductive rights Repair (Law) |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
Sigla da Instituição: | UFAL |
metadata.dc.publisher.department: | Curso de Direito |
Citação: | SILVA, Marília Pereira. Violência obstétrica: conceptualização e mecanismos jurídicos de prevenção e punição. 2022. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Curso de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2021. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/9350 |
Data do documento: | 26-ago-2021 |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA |
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