00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Violência obstétrica: conceptualização e mecanismos jurídicos de prevenção e punição
Título(s) alternativo(s): Obstetric violence: conceptualization and legal mechanisms for prevention and punishment
Autor(es): Silva, Marília Pereira
Primeiro Orientador: Costa, Elaine Cristina Pimentel
metadata.dc.contributor.referee1: Lins Júnior, George Sarmento
metadata.dc.contributor.referee2: Bispo, Mylla Gabriely Araújo
Resumo: A violência obstétrica é uma violação dos direitos da mulher durante a gestação, no parto e no puerpério, ocorrendo nos aspectos físicos e psicológicos, prejudicando a percepção da mulher sobre si, violando direitos sexuais e reprodutivos e ignorando sua subjetividade. Diante disso, este trabalho visa abordar este importante tema, discutindo seu conceito, políticas públicas, arcabouço legal e punições. Primeiramente, foi abordada sua conceituação, relatando aspectos históricos e caracterizações desta violência, nos quesitos físico, psicológico, sexual, institucional, material e midiático. Em seguida, foi abordado o cenário jurídico brasileiro, tratando de institutos de enfrentamento, marcos legislativos existentes e narrativas de casos de violência obstétrica e sua condução pelo Poder Judiciário. Adiante, discutiu-se os mecanismos jurídicos de prevenção e repressão, relatando inclusive ações do Ministério Público de Alagoas para o seu enfrentamento. Ao final, a pesquisa demonstra que o tema é enfoque recente e, por esse motivo, necessita de fortalecimento de movimentos sociais e do Poder Legislativo para a conceituação e proposição de abordagens e responsabilização para tais situações, requerendo mudanças nas esferas legais, sociais e de formação dos profissionais da saúde, a fim de evitar tais práticas.
Abstract: Obstetric violence is a violation of women's rights during pregnancy, childbirth and puerperium, occurring in physical and psychological aspects, impairing women's perception of themselves, violating sexual and reproductive rights and ignoring their subjectivity. Therefore, this work aims to address this important topic, discussing its concept, public policies, legal framework and punishments. First, its conceptualization was addressed, reporting historical aspects and characterizations of this violence, in terms of physical, psychological, sexual, institutional, material and media. Then, the Brazilian legal scenario was approached, dealing with coping institutes, existing legislative frameworks and narratives of obstetric violence cases and their conduct by the Judiciary. Later, the legal mechanisms for prevention and repression were discussed, including the actions of the Public Ministry of Alagoas to fight them. In the end, the research demonstrates that the theme is a recent focus and, for this reason, it needs the strengthening of social and Legislative Power to conceptualize and propose approaches and accountability for such situations, requiring changes in the legal, social and training spheres health professionals in order to avoid such practices.
Palavras-chave: Violência obstétrica – Punição (Direito)
Direito da mulher – Gestação
Políticas públicas – Mulheres – Obstetrícia
Direitos sexuais e reprodutivos
Reparação (Direito)
Sexual and reproductive rights
Obstetric violence – Punishment (Law)
Women's Right - Pregnancy
Public policies - Women - Obstetrics
Sexual and reproductive rights
Repair (Law)
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito
Citação: SILVA, Marília Pereira. Violência obstétrica: conceptualização e mecanismos jurídicos de prevenção e punição. 2022. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Curso de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/9350
Data do documento: 26-ago-2021
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