00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A participação das mulheres na política brasileira: obstáculos para equiparação representativa e análise dos principais dispositivos de fomento à inclusão
Título(s) alternativo(s): The participation of women in brazilian politics: obstacles to representative equalization and analysis of the main mechanisms for promoting inclusion
Autor(es): Melo, Ana Laura Santos Cavalcante
Primeiro Orientador: Costa, Elaine Cristina Pimentel
metadata.dc.contributor.referee1: Dantas, Juliana Jota
metadata.dc.contributor.referee2: Costa, Jéssica Hind Ribeiro
Resumo: Este trabalho tem como objetivo a análise da participação das mulheres na política brasileira. Para se realizar uma análise mais fidedigna da atual representatividade feminina, foram observadas as candidaturas eleitas da 56a Legislatura (2019-2022), em âmbito federal e estadual, nos Poderes Executivo e Legislativo (Presidente da República, Governadores, Senadores, Deputados Federais e Estaduais), demonstrando a urgência em ampliar o debate sobre o tema. Para este fim, foi realizada uma revisão bibliográfica das propostas apresentadas para alcance da igualdade de gêneros no Poder Legislativo e Poder Executivo. Neste cenário, são apontados os fatores impeditivos de uma maior participação feminina e discutidas as justificativas apresentadas nas propostas de alteração da legislação vigente pertinente ao tema e soluções efetivas de equiparação de gênero na representatividade política. Para alcançar esse objetivo, são apresentados os impactos da Proposta de Emenda Constitucional no 145/2015 e Projeto de Lei no 4.130, que visa, respectivamente, discutir a reserva de cadeiras na legislatura por gênero e alteração da obrigatoriedade de fixação das cotas nas candidaturas femininas.
Abstract: This article aims to analyze the participation of women in Brazilian politics. In order to carry out a more realiabre analysis of the current representation of women, They were observed as elected candidates of the 56th Legislature (2019-2022), at the federal and state levels, in the Executive and Legislative Powers (Presidente of the Republic, Governors, Senators, Federal and State Deputies), demonstrating the urgency to broaden the debate on the subject. To this end, a literature review of the proposals to achieve gender equality in the Legislative and Executive branches was carried out. In this scenario, the factors that impede greater female participation wil bem ponted out and will be discussed as justifications for chanfes in the proposed changes to the current legislation pertaining to the topic and effective solutions for gender equality in political representation. To achieve this goal, the impacts of Constitutional Amendment Proposal No. 145/2015 and Bill No. 4.130 will be Applied, which aim, respectively, at discussing the reservation of seats in the legislature by gender and changing the mandatory adjustment of quotas in quotas.
Palavras-chave: Representatividade política - Mulheres
Igualdade de gênero
Partidos políticos - Brasil
Political representation - Women
Gender Equality
Political parties - Brazil
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito
Citação: MELO, Ana Laura Santos Cavalcante. A participação das mulheres na política brasileira: obstáculos para equiparação representativa e análise dos principais dispositivos de fomento à inclusão. 2022. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/9172
Data do documento: 31-ago-2021
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