00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA
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Tipo: Dissertação
Título: Controle na administração pública federal: do necessário diálogo institucional como mecanismo de mitigação da ineficiência e superação do direito administrativo do medo.
Título(s) alternativo(s): Control in federal public administration: the necessary institutional dialogue as a mechanism for mitigating inefficiency and overcoming the Administrative Law of fear
Autor(es): Sampaio, Thyago Bezerra
Primeiro Orientador: Gomes, Filipe Lôbo
metadata.dc.contributor.referee1: Lins Júnior, George Sarmento
metadata.dc.contributor.referee2: Rodrigues, Ricardo Schneider
Resumo: Embora a literatura não seja farta e aprofundada acerca do tema, dispondo, em maior parte, de artigos sobre o assunto, existe um crescente e intenso debate na doutrina acerca da atuação dos órgãos e entidades de controle sobre a atividade administrativa. O objetivo deste trabalho é analisar e compreender a estrutura e o exercício das competências das instituições de controle do Estado, especificamente quanto aos órgãos de controle interno e externo que se debruçam sobre a atuação do administrador público do Poder Executivo federal, de modo a suscitar a discussão e promover oportuna reflexão sob as formações discursivas relativas ao modo de atuação do gestor público em decorrência de eventuais disfuncionalidades e excessos praticados pelos agentes estatais de controle. Ao longo deste estudo são apresentadas perspectivas bibliográficas sobre a separação dos poderes e os caminhos percorridos até o atual modelo gerencial de Administração Pública. Foram discutidas e analisadas, por meio de uma revisão sistemática, as concepções do direito fundamental à boa administração e o controle na era digital, ponto de partida para o aprofundamento dos estudos da legislação e das estruturas que compõem a atividade de controle do Poder Executivo federal, para então adentrar no tema central pertinente à atuação disfuncional e exacerbada dos órgãos de controle e o medo incidente ao administrador público, propondo-se alternativas para uma melhor calibragem do controle da atividade administrativa do Estado. As conclusões apontam que os diversos órgãos de controle convivem em desarmonia entre si e em relação à Administração Pública, e que necessitam convergir suas ações numa interação sistêmica de intenso diálogo, tendo em vista que o medo está a se instalar no cotidiano do gestor público interferindo em sua prática decisória, pondo em risco a concretização de políticas públicas e a efetivação de direitos fundamentais.
Abstract: Although the literature is not plentiful and in-depth on the subject, with mostly articles on the subject, there is a growing and intense debate in the doctrine about the performance of control bodies and entities on administrative activity. The objective of this work is to analyze and understand the structure and the exercise of the powers of the State control institutions, specifically regarding the internal and external control bodies that focus on the performance of the public administrator of the federal Executive Power, in order to raise the discussion and promote timely reflection on the discursive formations related to the public manager's way of acting as a result of any dysfunctionalities and excesses practiced by state control agents. Throughout this study, bibliographical perspectives on the separation of powers and the paths taken to the current managerial model of Public Administration are presented. Through a systematic review, the conceptions of the fundamental right to good administration and control in the digital age were discussed and analyzed, a starting point for further studies of the legislation and structures that make up the control activity of the federal Executive Branch. , to then enter into the central theme relevant to the dysfunctional and exacerbated performance of the control bodies and the fear incident to the public administrator, proposing alternatives for a better calibration of the control of the administrative activity of the State. The conclusions point out that the various control bodies live in disharmony with each other and in relation to the Public Administration, and that they need to converge their actions in a systemic interaction of intense dialogue, considering that fear is installing itself in the daily life of the public manager interfering in its decision-making practice, putting at risk the implementation of public policies and the realization of fundamental rights.
Palavras-chave: Santos, Rodrigo Valgas dos. Direito administrativo do medo
Administração pública
Controle externo
Controle interno
Poder executivo federal
Santos, Rodrigo Valgas dos. Administrative law of fear
Public administration
Federal Executive Branch
External control
Internal control
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: SAMPAIO, Thyago Bezerra. Controle na administração pública federal: do necessário diálogo institucional como mecanismo de mitigação da ineficiência e superação do direito administrativo do medo. 2022. 156 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/9022
Data do documento: 17-nov-2021
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