00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) CEDU - CENTRO DE EDUCAÇÃO Dissertações e Teses defendidas na UFAL - CEDU
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Tipo: Dissertação
Título: Titularidade pública de direitos de autor de textos produzidos para EAD pública
Título(s) alternativo(s): Public ownership of the copyright of texts produced for public EAD
Autor(es): Manso, Lisiane de Melo Cavalcanti
Primeiro Orientador: Pinto, Anamelea Campos
metadata.dc.contributor.referee1: Pimentel, Luiz Otávio
metadata.dc.contributor.referee2: Mercado, Luis Paulo Leopoldo
Resumo: O presente estudo aborda analiticamente a temática referente à titularidade pública dos direitos de autor de textos produzidos para o Sistema UAB, considerando a abordagem relativa aos Direitos Autorais e à produção das obras intelectuais na EAD sob a ótica do direito à educação, à informação, ao conhecimento, à cultura e à comunicação diante das restrições previstas na LDA 9.610/98. Justifica-se a presente pesquisa em razão de ser de interesse público, resultante dos debates atuais acerca do Direito Autoral, quando se processa uma discussão sobre a reformulação da lei autoral vigente no Brasil, envolvendo toda cadeia produtiva brasileira, notadamente a artística e a industrial, além de considerar a importância da modalidade educacional de EAD. Objetiva analisar a questão atinente à produção de obras intelectuais da EAD à luz das previsões legais dos direitos autorais, considerando uma investigação acerca da legislação vigente, compreendendo suas previsões para fins educacionais e a compatibilização dos conteúdos promovidos para EAD diante da proposta de flexibilização legal dos Direitos Autorais. A metodologia aplicada compreende uma pesquisa de natureza exploratória, descritiva e bibliográfica realizada a partir da revisão da literatura que compreende a doutrina, os debates, livros, publicações especializadas e sites da internet, visando alcançar toda a dimensão da proposta temática. O primeiro capítulo trata da Lei de Direitos Autorais e suas implicações, considerando as garantias fundamentais constitucionais, o direito do autor e a propriedade intelectual, destacando o autor, a autoria, a propriedade e a titularidade, bem como os direitos morais, patrimoniais e conexos. O segundo capítulo aborda a questão do Direito Autoral e a EAD, analisando esse direito com o advento da internet, a utilização de obras intelectuais para a EAD e a questão legal da EAD com relação à propriedade intelectual, destacando a modalidade educacional dentro do Sistema UAB. No terceiro capítulo é analisada a questão da produção de textos considerando a EAD e os indicadores de qualidade desta frente a LDA, tratando da legislação vigente, dos debates de flexibilização legal, da política autoral para fins educacionais e das perspectivas da EAD nesse cenário. Por conclusão encontra-se a necessidade de se proceder a uma flexibilização legal da LDA para atendimento do direito à educação, propondo um guia para servir de base aos professores e alunos da modalidade educacional estudada.
Abstract: The study examines analytically the thematics of public ownership of the copyrights of texts produced for the UAB system, considering the approach to copyright and production of intellectual works in the EAD from the perspective of the right to education, to information,knowledge, culture and communication on the restrictions under the LDA 9.610/98. Justifies the present study due to be in the public interest resulting from the current debates about copyright law, when processing a discussion on the reform of copyright law in force in Brazil, involving the entire production chain in Brazil, especially the artistic and industrial addition to considering the importance of educational modality ODL. Aims to analyze the issue concerning the production of intellectual works of EAD in the light of legal provisions of the copyright, considering an investigation concerning the legal status, including their predictions for educational purposes and compatibility of content promoted to EAD before the proposed relaxation of Legal Rights Copyright. The methodology includes a survey of exploratory, descriptive literature was conducted from the literature review that includes the doctrine, debates, books, publications and websites in order to achieve the full extent of the proposed theme. The first chapter deals with the Copyright Act and its implications, considering the fundamental constitutional guarantees, the right of the author and intellectual property, noting the author, authorship, ownership and title, as well as moral rights and related assets. The second chapter discusses the issue of Copyright and EAD, analyzing that right with the advent of the Internet, the use of intellectual works for the EAD and the EAD legal issue with respect to intellectual property, highlighting the educational modality in the System UAB. The third chapter analyzes the issue of production of texts, considering DL and indicators of quality compared to LDA, dealing with the legislation, the debates easing legal, copyright policy for educational purposes and prospects of distance education in this scenario. On the conclusion is the need to undertake a legal LDA flexibility to meet the right to education, offering a guide to serve as a basis for teachers and students of educational modality studied.
Palavras-chave: Direito Autoral
Direito à Educação
Educação a Distância
Copyright
Right to Education
Distance Education
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::ENSINO-APRENDIZAGEM::METODOS E TECNICAS DE ENSINO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Educação
Citação: MANSO, Lisiane de Melo Cavalcanti. Titularidade pública de direitos de autor de textos produzidos para EAD pública. 2022. 164 f. Dissertação (Mestrado em Educação Brasileira) - Centro de Educação, Programa de Pós Graduação em Educação, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2013.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/9020
Data do documento: 29-ago-2013
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