00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA
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Tipo: Dissertação
Título: Por uma estratégia de efetividade ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado à luz do desenvolvimento sustentável e da agenda ESG: da definição à operacionalização do compliance ambiental
Título(s) alternativo(s): For a strategy of offectiveness to the fundamental right to ecologically balanced environment in the light of sustainable development and the ESG Agenda: from the definition to the operationalization of environment compliance
Autor(es): Silva, Carlos Henrique Gomes da
Primeiro Orientador: Catão, Adrualdo de Lima
metadata.dc.contributor.referee1: Krell, Andreas Joachim
metadata.dc.contributor.referee2: Correia Junior, José Barros
metadata.dc.contributor.referee3: Trennepohl, Terence Dorneles
Resumo: O presente trabalho investiga se é possível a utilização do compliance ambiental nas organizações como mecanismo de efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, à luz do desenvolvimento sustentável multidimensional (ambiental, econômico, social, ético e jurídico) e da agenda ESG (Environmental, Social and Governance). A partir desta problemática central, para o estabelecimento das bases conceituais do presente estudo, descreve-se o compliance ambiental, bem como o desenvolvimento sustentável multidimensional e a delimitação das diretrizes da agenda ESG. Firmadas as bases teórico-conceituais, parte-se então, a utilizar-se do método pragmático para analisar, finalisticamente, as reais implicações do objeto em estudo, na medida em que a pesquisa considera e investiga os interesses que envolvem o compliance ambiental, abordando-se, inclusive, seus aspectos socioeconômicos. Dessa forma, a partir da perspectiva de funcionalização do objeto pesquisado, o compliance ambiental aglutina e sistematiza os valores do gerenciamento de riscos e oportunidades de compliance com os do gerenciamento de riscos e oportunidades ambientais por meio da Política de Compliance Ambiental. Logo, apresenta-se como um vetor de governança que alia função socioambiental (instrumento de conformidade normativa obrigatório) com a responsabilidade socioambiental (engajamento e posicionamento voluntários). Assim, em continuação, o trabalho se dedica a demonstrar a possibilidade da operacionalização do compliance ambiental por meio do Programa de Compliance Ambiental, as interfaces entre o objeto da pesquisa e as dimensões do desenvolvimento sustentável, bem como analisa criticamente os desafios prospectivos para sua efetividade. Portanto, sob o esteio da corresponsabilidade entre o Estado, sociedade e a iniciativa privada para a tutela do meio ambiente, o estudo perquire acerca da inferência da boa governança nas organizações (políticas microeconômicas) em reflexos ambientais, sociais e econômicos (políticas macroeconômicas) voltados à efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Abstract: This present work aims to investigate if it is possible to utilize the environment compliance at organizations as a protection mechanism to the fundamental right to the ecologically balanced environment, enlightened by the multidimensional sustainable development (environmental, economic, social, ethic and legal) and the ESG agenda (Environment, Social and Governance). From this central problematic to stablish the conceptual basis to this present study, the environment compliance is described, as well as the multidimensional sustainable development and the guidelines delimitation of the ESG agenda. With the theoretical-conceptual basis explained, the pragmatic method will be utilized to analyze, in a finalistic manner, the real implications of the object in study, as far as this research considers and investigates the interests that involves the environment compliance, approaching the socioeconomics aspects, inclusive. Therefore, from the functionalization perspective of the studied object, the environment compliance agglutinates and systematize the compliance risks and opportunities management values in face of the risks and opportunities management through environmental compliance policy In this manner, this work shows itself as a governorship director, which allies the social environment function (as a mandatory normative and conformity instrument) with the social environment responsibility (as a voluntary engagement and positioning). Furthermore, this paper dedicates itself to demonstrate these objects: the possibility of operationalization of the environmental compliance by the Environmental Compliance Program, the interfaces between the research object and the sustainable development dimensions, making a critical analysis of the prospective challenges for the efficacy of these objects. Hence, sustained by the society, private initiative, and Estate co-responsibility for the environment conservation, this work inquires the inference of the good governorship of the political and microeconomics organizations at environmental, social, as well as political and microeconomics economics, directed to the fundamental right effectiveness of a well-balanced ecological environment.
Palavras-chave: Compliance ambiental
Meio ambiente equilibrado
Desenvolvimento sustentável
Administrador
Responsabilidade subsidiária
Environmental, Social and Governance
Environmental Compliance
Balanced environment
Sustainable Development
Administrator
Subsidiary responsibility
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: SILVA, Carlos Henrique Gomes da. Por uma estratégia de efetividade ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado à luz do desenvolvimento sustentável e da agenda ESG: da definição à operacionalização do compliance ambiental. 2022. 178 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/8995
Data do documento: 26-nov-2021
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