00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA
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Tipo: Dissertação
Título: A relação necessária entre métodos de interpretação e a aplicação de conceitos jurídicos indeterminados
Título(s) alternativo(s): The necessary relation between interpretative methods and the application of indeterminate legal concepts
Autor(es): Paiva, Raíi Moraes Sampaio de
Primeiro Orientador: Krell, Andreas Joachim
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Gustavo Just da Costa e
metadata.dc.contributor.referee2: Catão, Adrualdo de Lima
metadata.dc.contributor.referee3: Christopoulos, Basile Georges Campos
Resumo: Os reflexos da indeterminação normativa nas decisões jurídicas não constituem um problema novo para a teoria do direito, tampouco para a prática judicial. De igual modo, os métodos de interpretação e aplicação do direito — como a subsunção, os quatro cânones e a ponderação de bens — são indicados há bastante tempo pela dogmática brasileira como importantes recursos para a aplicação normativa. Não obstante, com base em algumas das conclusões da “reviravolta linguística” da filosofia e da hermenêutica, parte da doutrina brasileira vem questionando a possibilidade de emprego dos métodos como auxílio à tomada de decisão, através de críticas que têm gerado efeitos em decisões judiciais. Por outro lado, boa parte da prática dos tribunais ainda recorre aos métodos de interpretação para fundamentar suas decisões, em especial nos casos complexos face à presença de conceitos jurídicos indeterminados. Muitas vezes, o recurso aos métodos se dá apenas de maneira superficial, numa cultura de aplicação marcada pela argumentação de autoridade e pelo ceticismo interpretativo. Nesse contexto, a presente pesquisa busca investigar até que ponto as conclusões da reviravolta linguístico-pragmática permitem afirmar como necessária uma relação entre a aplicação de conceitos indeterminados e o recurso aos métodos de interpretação. A partir de uma estruturação em quatro níveis discursivos (filosófico, jusfilosófico, dogmático e prático), o trabalho recorre a três figuras metafóricas principais para fixar uma compreensão prévia do seu objeto e já problematizá-lo: o Mestre, que representa a dogmática jurídica, a Quimera-dos-conceitos-indeterminados e o Iceberg dos métodos interpretativos. Essas figuras são analisadas sob duas dimensões principais ressaltadas pela reviravolta linguística: uma hermenêutica (Heidegger) e outra pragmática (Wittgenstein). Após realizar concessões resultantes do falseamento parcial de suas premissas, o trabalho conclui que os métodos investigados possuem uma relação necessária com o preenchimento de conceitos indeterminados na medida em que potencializam a transparência, a compreensibilidade e a controlabilidade das decisões judiciais.
Abstract: The reflexes of normative indeterminacy in judicial decisions do not constitute a new problem neither to legal theory nor to legal practice. Likewise, the methods of legal interpretation and application - such as subsumption, the four canons and weighting of assets - have been suggested in a long time by Brazilian dogmatics as important resources to normative application. However, based on a few conclusions of philosophy and hermeneutics’ “linguistic turn”, some of the Brazilian doctrine have been questioning the possibility of applying the methods as support to decision-making, through criticism that have been affecting legal decisions. On the other hand, a considerable portion of court practices still resort to methods of interpretation to justify their decisions, in particular in hard cases in the light of the presence of indeterminate legal concepts. Oftentimes, the resort to methods is only superficial in a culture of application marked by ad hominem arguments and interpretative skepticism. In this context, the present research aims to investigate how far the conclusions of linguistic-pragmatic turn allow to claim as necessary between the application of indeterminate legal concepts and resorting to interpretative methods. Following an organization in four discursive levels (philosophical, jusphilosophical, dogmatic, practical), the dissertation appeals to three main metaphorical figures to set a previous comprehension of its object and then entangle it: The Master, which represents legal dogmatics, the Chimera of indeterminate legal concepts and the Iceberg of interpretative methods. These figures are analyzed under two main dimensions underlined by the linguistic turn: hermeneutic (Heidegger) and pragmatic (Wittgenstein). After making concessions resulting from partial falsification of its premises, this work concludes that the investigated methods have a necessary relation to filling in concepts insofar they strengthen transparency, comprehension and control of court judgements.
Palavras-chave: Reviravolta linguístico-pragmática
Conceitos jurídicos indeterminados
Hermenêutica (Direito)
Dogmática jurídica
Linguistic-pragmatic turn
Hermeneutics (Law)
Legal dogmatics
Indeterminate legal concepts
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: PAIVA, Raíi Moraes Sampaio de. A relação necessária entre métodos de interpretação e a aplicação de conceitos jurídicos indeterminados. 2022. 162. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/8982
Data do documento: 25-nov-2021
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