00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Análise crítica dos negócios jurídicos processuais renunciantes de provas à luz do princípio do livre convencimento judicial
Autor(es): Farias, José Clebson Silva de
Primeiro Orientador: Nogueira, Pedro Henrique Pedrosa
metadata.dc.contributor.referee1: Dantas , Frederico Wildson da Silva
metadata.dc.contributor.referee2: Santos , Angélica Cristina Saphier Silva dos
metadata.dc.contributor.referee3: Santos , Hugo Leonardo Rodrigues
Resumo: A presente monografia tem por objetivo analisar, sob o ponto de vista doutrinário e através do método lógico-dedutivo, a validade de negócios jurídicos processuais renunciantes de direito à prova em vista do princípio do livre convencimento judicial motivado. Para tanto, foram utilizadas as balizadas gerais do negócio jurídico, especialmente a teoria dos planos do negócio jurídico, bem como da classificação doutrinária deste. Em sequência, foi realizado um exame do direito à prova a partir de uma perspectiva constitucional, sendo estabelecida a prova como um direito fundamental. Para a solução do caso, foram apontadas duas alternativas: em situações mais simples o intérprete pode se valer dos métodos clássicos de interpretação; quando, porém, estiver diante de casos difíceis, a técnica da ponderação deve ser utilizada para solucionar a controvérsia à luz do caso concreto. Com isso, foi possível apontar uma solução viável, pois se valendo das premissas aqui colocadas é possível trilhar um caminho seguro para a resolução das mais diversas situações envolvendo o objeto estudado.
Abstract: This monograph aims to analyze, from the doctrinal point of view and through of the logical-deductive method, the validity of contract procedurals wich renounces the right to evidence, in view of the principle of motivated free judicial conviction. Therefore, general guidelines of the legal business were used, especially the theory of the planes in the contract procedural, as well as the doctrinal classification. In sequence, the right to evidence was examined from a constitutional perspective, establishing the evidence as a fundamental right. For the solution of the case, two alternatives are pointed out: in simpler situations the interpreter can use the classical methods of interpretation; however, when faced with hard cases, the balancing technique should be used to resolve the dispute in the light of the concrete case. That said, it was possible to point out a viable solution, because, using the premises established at this work, it is possible to follow a safe path for the resolution of the most diverse situations involving the object that was studied.
Palavras-chave: Negócios jurídicos processuais
Princípio da motivação
Livre convencimento motivado
Direito à prova
Técnica da Ponderação
Contract procedural
Principle of motivation
Free judicial conviction
Right to evidence
Balancing technique
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito
Citação: FARIAS, José Clebson Silva de. Análise crítica dos negócios jurídicos processuais renunciantes de provas à luz do princípio do livre convencimento judicial. 2022. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2020.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/8882
Data do documento: 9-out-2020
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