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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/8592
Tipo: | Dissertação |
Título: | Classes hospitalares em Maceió: entre a legislação e a invisibilidade educacional de crianças e adolescentes internados para tratamento de saúde |
Título(s) alternativo(s): | Hospital classes in maceió: between legislation and the educational invisibility of children and adolescents hospitalised for health treatment |
Autor(es): | Lima, Renata Souza de |
Primeiro Orientador: | Prado, Edna Cristina do |
metadata.dc.contributor.advisor-co1: | Palmeira, Lana Lisiêr de Lima |
metadata.dc.contributor.referee1: | Santos, Inalda Maria dos |
metadata.dc.contributor.referee2: | Souza, Maria de Fátima Matos de |
Resumo: | A presente pesquisa tem como objetivo investigar analiticamente a Resolução no 01/2016 COMED-Maceió, que estabelece normas para a educação especial, na perspectiva da educação inclusiva, e para o Atendimento Educacional Especializado aos estudantes com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação nas etapas e modalidades da Educação Básica pública e da privada, pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Maceió/ Alagoas, à luz dos fundamentos dos Direitos Humanos, a fim de problematizar suas contradições, decorrências e complexidade, com vistas a compreender porque a referida Resolução não se efetiva em Maceió, uma vez que o município não conta com classes hospitalares. Desta forma, o objeto de estudo centra-se nas classes hospitalares enquanto elemento constituinte dos Direitos Humanos Fundamentais. O estudo parte das seguintes problematizações: por que a Resolução no 01/2016 COMED Maceió não se efetiva para estudantes afastados da escola regular para tratamento de saúde? A Secretaria Municipal de Educação de Maceió dispõe de um plano de ação para o cumprimento dessa lei no que tange à implantação de classes hospitalares? Na tentativa de responder às referidas questões, adotou-se o estudo documental como procedimento metodológico e a análise de conteúdo (BARDIN, 2011) como técnica de organização dos dados. Desta forma, estabelece-se a seguinte hipótese: a resolução existe, está em vigor, no entanto não se efetiva no município, sendo apenas letra morta da lei no que se refere ao direito à educação especial e inclusiva dos sujeitos hospitalizados. O referencial teórico fundamenta-se em Santos (1995; 2000); Fonseca (1999); John Rawls (2000; 2003); Ceccim (2002); Mantoan (2003); Ortiz e Freitas (2005; 2016); Mantoan e Prieto (2006); Carvalho (2007); Assis (2009); Matos, Mugiatti (2009); Matos (2010). Os achados demonstraram que a Resolução no 01/2016 COMED Maceió torna-se ineficaz quando não possibilita que crianças e adolescentes exerçam seu direito à educação e à escolarização ainda que estejam hospitalizados e que a Secretaria Municipal de Educação de Maceió não dispõe de um plano de ação educacional que sirva como parâmetro para a implementação de atendimento pedagógico hospitalar fazendo com que a referida lei apenas reproduza o descompromisso do poder público com a educação especial. |
Abstract: | This research aims to investigate analytically the Resolution No. 01/2016 COMED-Maceió, which establishes standards for special education, in the perspective of inclusive education, and for Specialized Education Service to students with disabilities, global development disorders and high abilities / giftedness in the stages and modalities of public and private basic education, belonging to the Municipal Education System of Maceió / Alagoas, in light of the fundamentals of Human Rights, in order to problematize its contradictions, consequences and complexity, in order to understand why the aforementioned Resolution is not effective in Maceió, since the municipality does not have hospital classes. Thus, the object of study focuses on hospital classes as a constituent element of Fundamental Human Rights. The study starts from the following questions: why Resolution No. 01/2016 COMED Maceió is not effective for students away from regular school for health treatment? Does the Municipal Education Department of Maceió have an action plan to comply with this law with regard to the implementation of hospital classes? In an attempt to answer these questions, the documental study was adopted as a methodological procedure and content analysis (BARDIN, 2011) as a technique for data organization. Thus, the following hypothesis is established: the resolution exists, is in force, however it is not effective in the municipality, being just a dead letter of the law with regard to the right to special and inclusive education of hospitalized subjects. The theoretical framework is based on Santos (1995; 2000); Fonseca (1999); John Rawls (2000; 2003); Ceccim (2002); Mantoan (2003); Ortiz e Freitas (2005; 2016); Mantoan e Prieto (2006); Carvalho (2007); Assis (2009); Matos, Mugiatti (2009); Matos (2010). The findings showed that Resolution No. 01/2016 COMED Maceió becomes ineffective when it does not allow children and adolescents to exercise their right to education and schooling even if they are hospitalized and that the Municipal Department of Education of Maceió does not have a plan for educational action that serves as a parameter for the implementation of hospital pedagogical care, so that the aforementioned law only reproduces the lack of commitment of the public authorities to special education. |
Palavras-chave: | Direitos Humanos Classe Hospitalar Direitos Fundamentais Educação Especial Políticas Educacionais Human Rights Hospital Class Educational Policies Special Education Fundamental Rights |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::ENSINO-APRENDIZAGEM::METODOS E TECNICAS DE ENSINO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
Sigla da Instituição: | UFAL |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Educação |
Citação: | LIMA, Renata Souza de. Classes hospitalares em Maceió: entre a legislação e a invisibilidade educacional de crianças e adolescentes internados para tratamento de saúde. 2022. 162 f. Dissertação (Mestrado em Educação Brasileira) - Centro de Educação, Programa de Pós Graduação em Educação, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2021. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/8592 |
Data do documento: | 24-set-2021 |
Aparece nas coleções: | Dissertações e Teses defendidas na UFAL - CEDU |
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