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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/7935
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O direito à privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados no ordenamento jurídico brasileiro |
Título(s) alternativo(s): | The right to privacy and the Act of Data Protection in the brazilian legal order |
Autor(es): | Aciole, Nathalia Maria Cardoso |
Primeiro Orientador: | Dantas, Juliana de Oliveira Jota |
metadata.dc.contributor.referee1: | Mallmann , Querino |
metadata.dc.contributor.referee2: | Modesto , Jéssica Andrade |
Resumo: | O presente trabalho apresenta como tema central a análise das questões relativa ao direito da privacidade, além de reflexões sobre seus desdobramentos na modernidade líquida e na sociedade da informação. A novel e crescente preocupação em tutelar esses direitos é resultante da informatização dos meios de comunicação, e consequentemente das relações sociais, em que o usuário passa a ser sujeito de direito de uma relação virtual e efêmera. Essa pesquisa é dedicada ao estudo crítico dos eventos resultantes da sociedade pós-moderna, como o surgimento do instituto da sociedade da vigilância e da superexposição nas redes sociais, além dos avanços tecnológicos que justificam a existência desses institutos. No ínterim, buscou-se realizar o exame dos marcos regulatórios para solução de conflitos originários de relações jurídicas virtuais, com o foco na Lei Geral de Proteção de Dados e do General Data Protection Regulation, com a análise dos principais artigos, nas simetrias entre os textos legais e dos efeitos produzidos em sociedade. |
Abstract: | This present term paper aims the analysis about issues related with the right of privacy, and furthermore reflections about its development inside liquid modernity and information society. The new and the growing concern in protect these rights arises from the informatization of comunication means, and as consequence of social relationships, the user becomes the main person under the Law inside of a virtual and ephemeral relationship. This survey is dedicated to the critical study of the resulting events from postmodern society, as the rising of Surveillance Society e over exposition in social mídia, and besides the technological advances that justifies the existence of these institutes. In the meantime, it was sought the study of normative regulations to solve the consequent issues related with digital and legal relations, with a main focus in the analysis of the articles, symmetry between the acts and the efects amog the societyof the Lei Geral de Proteção de Dados and General Data Protection Regulation. |
Palavras-chave: | Brasil. Lei geral de proteção de dados pessoais (2018) União Europeia. Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (2016) Direito à privacidade Dados pessoais Proteção de dados Intenet Vigilância Modernidade líquida The right of privacy Personal data General data protection regulation Protection of personal data Surveillance Over exposition Liquid modernity |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
Sigla da Instituição: | UFAL |
metadata.dc.publisher.department: | Curso de Direito |
Citação: | ACIOLE, Nathalia Maria Cardoso. O direto à privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados no ordenamento jurídico brasileiro. 2021. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2020. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/7935 |
Data do documento: | 14-fev-2020 |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA |
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