00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/17689
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A estabilidade favorece a (in)eficiência na administração pública à luz da reforma administrativa: PEC 32/2020
Autor(es): Pereira, Lara Santos
Primeiro Orientador: Gomes, Filipe Lôbo
metadata.dc.contributor.referee1: Carvalho, Fábio Lins de Lessa
metadata.dc.contributor.referee2: Coutinho, Lucas Marques
Resumo: A Reforma Administrativa visa aprimorar os serviços estatais, sendo a PEC 32/2020 a proposta que a conduz, introduzindo mudanças legislativas centradas nas modalidades de vínculo dos servidores públicos, visando a eficiência na Administração Pública. O presente estudo objetivou examinar os efeitos da reestruturação administrativa delineada na Proposta de Emenda Constitucional PEC - nº 32, de 2020, na estabilidade dos colaboradores do setor público e os impactos das políticas que flexibilizam a estabilidade, investigando a real necessidade de suprimir essa garantia constitucional. Questiona-se se a estabilidade é, de fato, a causa da ineficiência estatal, buscando evidenciar os possíveis prejuízos à sociedade. Além disso, examina se a reforma preserva o estado de bem-estar social e os direitos essenciais conquistados ao longo da história, utilizando como base a própria proposição e as ideias expressas em sua redação. Estabelece-se um contraponto entre a exposição de motivos e possíveis incoerências relacionadas ao tema. Neste contexto, o trabalho se propõe a detalhar as propostas da PEC 32/2020 que questionam a estabilidade e a demonstrar a importância desse elemento constitucional para o Estado e suas diversas funções.
Abstract: The Administrative Reform aims to improve state services, with PEC 32/2020 being the proposal that leads it, introducing legislative changes focused on the types of employment of public servants, aiming at efficiency in Public Administration. The present study aimed to examine the effects of the administrative restructuring outlined in the Proposed Constitutional Amendment PEC - nº 32, of 2020, on the stability of public sector employees and the impacts of policies that make stability more flexible, investigating the real need to suppress this constitutional guarantee. The question is whether stability is, in fact, the cause of state inefficiency, seeking to highlight the possible losses to society. Furthermore, it examines whether the reform preserves the social welfare state and the essential rights achieved throughout history, using the proposition itself and the ideas expressed in its writing as a basis. A counterpoint is established between the statement of reasons and possible inconsistencies related to the topic. In this context, the work proposes to detail the proposals of PEC 32/2020 that question stability and demonstrate the importance of this constitutional element for the State and its various functions.
Palavras-chave: Reforma administrativa
Emendas constitucionais - Brasil
Proposta Emenda Constitucional
Servidor público - Estabilidade
Administrative reform
Constitutional amendments - Brazil
Proposed Amendment to the Constitution
Public servant - Job security
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito - Bacharelado
Citação: PEREIRA, Lara Santos. A estabilidade favorece a (in)eficiência na administração pública à luz da reforma administrativa: PEC 32/2020. 2026. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/17689
Data do documento: 7-mar-2024
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
A estabilidade favorece a (in)eficiência na administração pública à luz da reforma administrativa: PEC 32/2020.pdfA estabilidade favorece a (in)eficiência na administração pública à luz da reforma administrativa: PEC 32/2020778.22 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.