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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/17648| Tipo: | Dissertação |
| Título: | “Nada para nós, sem nós”: expressões sociais, monitoramento político e efetividade dos direitos das pessoas em situação de rua em Maceió-AL |
| Autor(es): | Vasconcelos, João Paulo de Carvalho |
| Primeiro Orientador: | Marchioni, Alessandra |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Lins Júnior, George Sarmento |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Santos, Hugo Leonardo Rodrigues |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Dias, André Luiz Freitas |
| Resumo: | A dissertação apresenta uma investigação ampla sobre a condição das pessoas em situação de rua (PSR) na cidade de Maceió-AL, analisando sua integração nas estruturas sociais, econômicas e históricas locais. O estudo emerge da urgência em compreender as dinâmicas estruturais que perpetuam a marginalização desses indivíduos, bem como avaliar a efetividade das políticas públicas e ações jurídicas voltadas para a proteção de seus direitos. Ademais, importa destacar a escassez de estudos sobre a PSR, especialmente na Faculdade de Direito de Alagoas, onde não há qualquer trabalho de dissertação sobre o tema. A partir disso, pergunta-se: por que estudar a população em situação de rua? A problemática central da pesquisa reside na (in)efetividade dos direitos das PSR em Maceió, avaliando, a partir do referencial teórico adotado, não apenas a existência de políticas públicas específicas, mas como estas são implementadas e monitoradas, considerando os contextos socioeconômicos e políticos da cidade. Os objetivos delineados abrangem três frentes distintas: em primeiro lugar, busca-se descrever a realidade socioeconômica e organizacional das PSR em Maceió. Em segundo lugar, pretende-se observar as raízes históricas da pobreza urbana e desigualdade social na cidade, considerando categorias como classe, raça, gênero e a noção de "corpos abjetos" na perpetuação da marginalização das PSR, a partir do eixo da colonialidade. Por fim, visa-se avaliar a efetividade das políticas públicas e o trâmite das ações judiciais na proteção dos direitos das PSR em Maceió, incluindo uma análise crítica das medidas implementadas e do impacto de eventos locais, como a missão do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) na cidade. O referencial teórico adotado abarca conceituações de pobreza urbana, representações sociais, colonialidade, racismo e corpos abjetos, ancorando-se nas teorias de Milton Santos, Serge Moscovici, Anibal Quijano, Frantz Fanon, Abdias do Nascimento, Silvio de Almeida e Taniele Rui. Tal embasamento teórico proporciona uma compreensão da complexidade desse fenômeno social. Quanto à metodologia, adota-se uma abordagem que combina o materialismo histórico-dialético com técnicas de observação participante e análise documental. A coleta de dados inclui a observação de reuniões do Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR) em Alagoas e a análise de documentos como atas de reuniões e mensagens do grupo de WhatsApp utilizado pelo Movimento. A dissertação está estruturada em três capítulos distintos: o primeiro, intitulado "Materialidade: Pessoas em Situação de Rua em Maceió-AL.", explora o desenvolvimento econômico e urbanístico da cidade, caracterizando a população em situação de rua e os desafios enfrentados, utilizando a análise documental de grupo de WhatsApp, observação participante e coleta de relatos orais. No segundo capítulo, "Natureza construída da Situação de Rua", são retomados os dados demográficos, destacando a predominância de homens negros e desempregados nessa situação e explorando as raízes históricas da pobreza urbana. Além disso, aborda-se a importância da teoria das representações sociais, o papel do trabalho na vida social e a influência das relações de raça, gênero e corpos abjetos na compreensão do fenômeno da PSR. O terceiro capítulo, "Análise Jurídica da População em Situação de Rua em Âmbito Internacional e Nacional", investiga o quadro jurídico internacional e nacional relacionado aos direitos humanos dessa população, com ênfase na proteção desses direitos, bem como avalia a aplicação dessas normativas como a Constituição Federal e a Política Nacional para a PSR, destacando desafios e iniciativas relevantes. Os resultados dessa pesquisa incluem uma análise da realidade das PSR em Maceió, uma compreensão das raízes históricas da pobreza urbana na cidade e perspectivas sobre a inefetividade das políticas públicas na proteção de seus direitos. Entre as principais demandas verificadas constatou-se a violência, abusos policiais, dificuldade na apuração de casos de homicídios, a higienização social, a falta de moradia, a deficiência de assistência social adequada e de assistência à saúde, a falta de documentação e dificuldade no acesso aos serviços públicos, a falta de atenção às propostas e demandas da PSR e a ineficiência do plano municipal. Em continuidade, destaca-se a complexa rede de relações sociais, econômicas e históricas que contribuem para a compreensão do fenômeno, evidenciando que não é um aspecto natural, mas sim uma construção social a partir das relações humanas, conforme destacado pelos referenciais teóricos. Os dados apresentados corroboram essa visão, com uma maioria de pessoas em situação de rua sendo negra e desempregada, apontando para a interseção entre racismo e classe. A análise histórica revela como as transformações econômicas, especialmente no contexto do capitalismo, desempenham um papel fundamental na perpetuação da pobreza urbana. A análise crítica do neoliberalismo destaca a promoção da individualização do fracasso, responsabilizando os próprios indivíduos pela sua situação precária, enquanto desmantela as proteções sociais e mantém a desigualdade social. Também se constata que os conflitos raciais estão intrinsecamente ligados às instituições, enfatizando que a desigualdade racial não resulta apenas de ações isoladas de indivíduos ou grupos racistas, mas também de instituições dominadas por determinados grupos raciais que usam mecanismos institucionais para promover seus interesses políticos e econômicos. Essa perspectiva da colonialidade coloca o poder como elemento central nas relações raciais, superando a análise individualista limitada ao comportamento isolado. A categoria de corpos abjetos também demonstra que os corpos da PSR são considerados ilegítimos e desumanizados, alvos de políticas assistenciais e repressivas que visam tanto recuperá-los quanto os eliminar, sob o fundamento da perturbação das normas sociais. A análise jurídica revela a inefetividade das políticas públicas na proteção dos direitos das PSR, apesar das previsões constitucionais. A missão do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, realizada em novembro de 2023, destacou a violência contra essa população em Maceió, evidenciando a necessidade de respostas jurídicas e políticas eficazes. Entre as recomendações do CNDH, destacou-se que remanesceram desafios, que se consubstanciam no tempo reduzido da missão, na limitação das visitas aos entes estratégicos e de inspeções detalhadas. As recomendações do CNDH destacam a necessidade urgente de medidas estruturais para garantir a segurança, proteção e direitos da população em situação de rua em Maceió. A interação entre os sistemas internacional e nacional de direitos humanos, bem como a implementação de políticas específicas como a Política Nacional para População em Situação de Rua, são passos fundamentais para a promoção da justiça social e da igualdade material no Brasil. Esta análise destaca a complexidade e a urgência na abordagem das questões que afetam a PSR, apontando para a necessidade de ações coordenadas, transparência e compromisso efetivo com os direitos humanos em todos os níveis de governo. |
| Abstract: | This dissertation presents a broad investigation into the condition of homeless people (PSR) in the city of Maceió-AL, analyzing their integration into local social, economic, and historical structures. The study emerges from the urgency to understand the structural dynamics that perpetuate the marginalization of these individuals, as well as to evaluate the effectiveness of public policies and legal actions aimed at protecting their rights. Furthermore, it is important to highlight the scarcity of studies on PSR, especially at the Law School of Alagoas, where there is no dissertation work on the subject. Based on this, the question is: why study the homeless population? The central problem of the research lies in the (in)effectiveness of the rights of PSR in Maceió, evaluating, based on the theoretical framework adopted, not only the existence of specific public policies, but also how these are implemented and monitored, considering the socioeconomic and political contexts of the city. The objectives outlined cover three distinct fronts: first, it seeks to describe the socioeconomic and organizational reality of PSR in Maceió. Second, it seeks to observe the historical roots of urban poverty and social inequality in the city, considering categories such as class, race, gender and the notion of "abject bodies" in the perpetuation of the marginalization of PSR, from the axis of coloniality. Finally, it aims to evaluate the effectiveness of public policies and the processing of legal actions in the protection of the rights of PSR in Maceió, including a critical analysis of the measures implemented and the impact of local events, such as the mission of the National Human Rights Council (CNDH) in the city. The theoretical framework adopted encompasses concepts of urban poverty, social representations, coloniality, racism and abject bodies, anchored in the theories of Milton Santos, Serge Moscovici, Anibal Quijano, Frantz Fanon, Abdias do Nascimento, Silvio de Almeida and Taniele Rui. This theoretical basis provides an understanding of the complexity of this social phenomenon. Regarding the methodology, an approach that combines historical-dialectical materialism with participant observation techniques and documentary analysis is adopted. Data collection includes the observation of meetings of the National Movement of the Homeless Population (MNPR) in Alagoas and the analysis of documents such as meeting minutes and messages from the WhatsApp group used by the Movement. The dissertation is structured in three distinct chapters: the first, entitled "Materiality: Homeless People in Maceió-AL", explores the economic and urban development of the city, characterizing the homeless population and the challenges faced, using documentary analysis of a WhatsApp group, participant observation and collection of oral reports. The second chapter, "Constructed Nature of the Homeless Situation", revisits demographic data, highlighting the predominance of black and unemployed men in this situation and exploring the historical roots of urban poverty. Furthermore, the study addresses the importance of the theory of social representations, the role of work in social life, and the influence of race, gender, and abject bodies in understanding the phenomenon of homeless people. The third chapter, "Legal Analysis of the Homeless Population at International and National Levels", investigates the international and national legal framework related to the human rights of this population, with an emphasis on the protection of these rights, as well as assesses the application of regulations such as the Federal Constitution and the National Policy for Homeless People, highlighting relevant challenges and initiatives. The results of this research include an analysis of the reality of homeless people in Maceió, an understanding of the historical roots of urban poverty in the city, and perspectives on the ineffectiveness of public policies in protecting their rights. Among the main demands identified were violence, police abuse, difficulty in investigating homicide cases, social cleansing, lack of housing, lack of adequate social assistance and health care, lack of documentation and difficulty in accessing public services, lack of attention to the proposals and demands of the PSR and the inefficiency of the municipal plan. In continuation, the complex network of social, economic and historical relations that contribute to the understanding of the phenomenon stands out, evidencing that it is not a natural aspect, but rather a social construction based on human relations, as highlighted by theoretical references. The data presented corroborate this view, with a majority of homeless people being black and unemployed, pointing to the intersection between racism and class. The historical analysis reveals how economic transformations, especially in the context of capitalism, play a fundamental role in the perpetuation of urban poverty. The critical analysis of neoliberalism highlights the promotion of the individualization of failure, holding individuals themselves responsible for their precarious situation, while dismantling social protections and maintaining social inequality. It also shows that racial conflicts are intrinsically linked to institutions, emphasizing that racial inequality does not result only from isolated actions of racist individuals or groups, but also from institutions dominated by certain racial groups that use institutional mechanisms to promote their political and economic interests. This perspective of coloniality places power as a central element in racial relations, overcoming the individualistic analysis limited to isolated behavior. The category of abject bodies also demonstrates that the bodies of the PSR are considered illegitimate and dehumanized, targets of welfare and repressive policies that aim to both recover and eliminate them, on the grounds of the disruption of social norms. The legal analysis reveals the ineffectiveness of public policies in protecting the rights of the PSR, despite constitutional provisions. The mission of the National Human Rights Council, carried out in November 2023, highlighted the violence against this population in Maceió, highlighting the need for effective legal and political responses. Among the recommendations of the CNDH, it was highlighted that challenges remained, which are embodied in the reduced time of the mission, the limitation of visits to strategic entities and detailed inspections. The CNDH recommendations highlight the urgent need for structural measures to guarantee the safety, protection and rights of the homeless population in Maceió. The interaction between the international and national human rights systems, as well as the implementation of specific policies such as the National Policy for the Homeless Population, are fundamental steps towards promoting social justice and material equality in Brazil. This analysis highlights the complexity and urgency in addressing the issues that affect the homeless, pointing to the need for coordinated actions, transparency and effective commitment to human rights at all levels of government. |
| Palavras-chave: | População em situação de rua – Maceió(AL) Pobreza urbana Políticas públicas Direitos humanos Desigualdade social Homeless population – Maceió(AL) Urban poverty Social inequality Public policy Human rights |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
| Sigla da Instituição: | UFAL |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | VASCONCELOS, João Paulo de Carvalho. “Nada para nós, sem nós”: expressões sociais, monitoramento político e efetividade dos direitos das pessoas em situação de rua em Maceió-AL. 2026. [168] f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/17648 |
| Data do documento: | 25-out-2024 |
| Aparece nas coleções: | Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA |
Arquivos associados a este item:
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