00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Liberdade de Cátedra no Brasil e o Supremo Tribunal Federal: breve estudo acerca da natureza jurídica e das imposições de conteúdo a partir da metodologia de análise de decisões
Título(s) alternativo(s): Chair Freedom in Brazil and the Federal Supreme Court - Brief study about the legal nature and content impositions from the decision analysis methodology
Autor(es): Silva, José Erick Gomes da
Primeiro Orientador: Lins Júnior, George Sarmento
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Travincas, Amanda Costa Thomé
metadata.dc.contributor.referee1: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
metadata.dc.contributor.referee2: Bomfim, Thiago Rodrigues de Pontes
Resumo: Qual a natureza jurídica e as imposições de conteúdo da liberdade de cátedra de acordo com decisões colegiadas prolatadas pelo Supremo Tribunal Federal? A par dessa indagação, objetiva-se desenvolver reflexões sobre a tutela jurídica da liberdade de cátedra segundo um arcabouço decisório prolatado por órgãos colegiados da Corte Constitucional brasileira. Inaugurando-se o desenvolvimento do trabalho, o segundo capítulo aborda alguns dos aspectos filosóficos, políticos e pedagógicos que nutrem o interesse social por liberdade às atividades oficiais de ensino, compreendendo-se que a educação se mostrou historicamente incompatível com manifestações de aprisionamento dos saberes praticadas poderes eclesiástico, real e estatal. Justifica-se a utilização da terminologia liberdade de cátedra como sendo a liberdade de quem ensina na condição de professor, sujeito integrante do processo de ensino-aprendizagem mediatizado no âmbito da educação formal. No terceiro capítulo, utiliza-se das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental para selecionar, conhecer, explicar e relacionar criticamente os julgados analisados, com vistas a identificar e sistematizar posicionamentos por eles externados. Segue-se a chamada metodologia de análise de decisões e o método jurídico hermenêutico clássico para a referida análise. No quarto capítulo, são relacionados os acórdãos investigados, de modo a evidenciar a inclinação do STF em relação a argumentos próprios do pragmatismo jurídico e a existência de um déficit de fundamentação em menções a conceitos jurídicos indeterminados, o que reduz a compreensão racional das razões de decidir e, para as decisões prolatadas mais recentemente, também implica na inobservância de exigências introduzidas na LINDB, no ano de 2018. Por sua vez, o quinto capítulo firma a compreensão de que a liberdade de cátedra é uma prescrição jurídica e que, para além de integrar o mundo do direito, ocupa-o do alto, eis que ostenta natureza de direito fundamental, à medida que pode ser extraída de princípios adotados pela Constituição Federal, consoante a dicção do art. 5º, § 2º, da CRFB/88. Qualifica-se a liberdade de cátedra enquanto norma jurídica geral, abstrata, implícita, de natureza principiológica e de abrangência nacional, que encontra amparo nos artigos 206, II e III, e 5º, § 2º, da Constituição Federal, cumulados com o art. 3º, II, III e IV, da LDB. No sexto capítulo, o estudo apresenta 10 (dez) padrões interpretativos (formais e materiais) que congregam percepções extraídas dos processos decisórios estudados. Acredita-se que o presente estudo se mostra apto a auxiliar na compreensão de alguns dos principais desacordos judiciais que envolveram a liberdade de cátedra no Brasil, desde a década de 60 até a atualidade. Noutro giro, a presente incursão aparenta-se útil a introduzir e a estimular o desenvolvimento de discussões qualificadas de tópicos referentes ao sentido e alcance do direito fundamental à liberdade de cátedra na contemporaneidade.
Abstract: What is the legal nature and content impositions of the chair's freedom in accordance with collegiate decisions handed down by the Federal Supreme Court? Along with this inquiry, the objective is to develop reflections on the legal protection of the freedom of chair according to a decision-making framework issued by collegiate bodies of the Brazilian Constitutional Court. Inaugurating the development of the work, the second chapter addresses some of the philosophical, political and pedagogical aspects that nurture the social interest in freedom to official teaching activities, understanding that education has been historically incompatible with manifestations of imprisonment of practiced knowledge. ecclesiastical, royal and state powers. The use of the terminology freedom of chair is justified as being the freedom of those who teach in the condition of a teacher, an integral subject of the teaching-learning process mediated in the context of formal education. In the third chapter, bibliographic and documentary research techniques are used to select, know, explain and critically relate the analyzed judgments, with a view to identifying and systematizing the positions expressed by them. It is followed by the so-called decision analysis methodology and the semantic method for that analysis. In the fourth chapter, the investigated judgments are listed, in order to show the inclination of the STF in relation to arguments specific to legal pragmatism and the existence of a lack of reasoning in references to indeterminate legal concepts, which reduces the rational understanding of the reasons for to decide and, for the decisions rendered more recently, it also implies the noncompliance with requirements introduced in the LINDB, in the year 2018. In turn, the fifth chapter confirms the understanding that the freedom of chair is a legal prescription and that, beyond of integrating the world of law, it occupies it from above, since it bears the nature of a fundamental right, as it can be extracted from the principles adopted by the Federal Constitution, according to the diction of art. 5, § 2, of CRFB/88. The freedom of professorship is qualified as a general, abstract, implicit legal norm, of a principled nature and national scope, which finds support in articles 206, II and III, and 5, § 2, of the Federal Constitution, combined with art. 3, II, III and IV, of the LDB. In the sixth chapter, the study presents 10 (ten) interpretive patterns (formal and material) that bring together perceptions extracted from the decisionmaking processes studied. It is believed that the present study is capable of helping to understand some of the main legal disagreements that involved the freedom of professorship in Brazil, from the 1960s to the present day. In another turn, the present incursion seems to be useful to introduce and stimulate the development of qualified discussions on topics related to the meaning and scope of the fundamental right to the freedom of professorship in contemporaneity.
Palavras-chave: Liberdade de cátedra
Liberdade acadêmica
Juridicidade
Direito fundamental
Brasil. Supremo Tribunal Federal
Academic freedom
Chair freedom
Legality
Fundamental rights
Brazil. Supreme Federal Court
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito - Bacharelado
Citação: SILVA, José Erick Gomes da. Liberdade de Cátedra no Brasil e o Supremo Tribunal Federal: breve estudo acerca da natureza jurídica e das imposições de conteúdo a partir da metodologia de análise de decisões. 2025. 86 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/17006
Data do documento: 15-fev-2022
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