1) As PRODUÇÕES ACADÊMICAS devem ser encaminhadas para o e-mail ri@sibi.ufal.br, juntamente com o Termo de Autorização para a Publicação (assinado).
2) Devem estar inseridas no CORPO da produção acadêmica, os seguintes documentos:
FICHA CATALOGRÁFICA - elaborada por um bibliotecário.
FOLHA DE APROVAÇÃO - deve estar assinada por todos ou, pelo menos, dois membros da banca examinadora. Excepcionalmente, poderá ser assinada por um
membro da banca examinadora e pelo respectivo Coordenador do Curso de Graduação ou Programa de Pós-Graduação.
3) O TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO deverá estar preenchido, de acordo com o tipo de produção, assinado pelo(a) autor(a) e enviado por e-mail,
juntamente com o trabalho acadêmico.
OBS 1.: os TCC dos CURSOS DE PEDAGOGIA (Presencial e EaD) do Centro de Educação (CEDU) devem ser enviados, exclusivamente, para os e-mails
coordpedufal@gmail.com e pedagogiauab@gmail.com.
OBS 2.: o tempo de resposta às solicitações enviadas ao RIUFAL é de quatro dias úteis.
OBS 3.: para mais informações sobre o RIUFAL, acesse www.sibi.ufal.br.
http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/16605| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A aplicação da teoria da cegueira deliberada no direito penal brasileiro frente ao tráfico internacional de entorpecentes |
| Autor(es): | Lins, Sérgio Henrique Peroba da Silva |
| Primeiro Orientador: | Lima, Alberto Jorge Correia de Barros |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Pitta, Maurício André Barros |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Valle, Hygor Basílio de Lima do |
| Resumo: | Este trabalho de conclusão de curso (TCC) tem como objetivo examinar a relevância da teoria da cegueira deliberada dentro do contexto do ordenamento jurídico brasileiro, focando especificamente no delito de tráfico internacional de drogas. A teoria, que se origina do direito inglês, foi gradualmente assimilada pelo sistema jurídico do direito romano-germânico (civil law), demonstrando ser compatível com a legislação brasileira, desde que respeitados os requisitos impostos pela doutrina e pela jurisprudência locais. Esta pesquisa propõe contextualizar a origem e evolução do tráfico internacional de drogas, além de discutir a definição, funcionalidade e aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada na investigação criminal, especialmente em casos onde indivíduos decidem permanecer alheios à ilegalidade de suas ações, visando obter ganhos ilícitos. Durante a pesquisa, serão analisadas as consequências dessa teoria no combate a práticas criminosas transnacionais, enfatizando seu papel na responsabilização penal de indivíduos que, embora não tenham conhecimento direto da infração, optam por se manter em ignorância deliberada para usufruir de benefícios. |
| Abstract: | This final paper (TCC) aims to examine the relevance of the theory of deliberate blindness within the context of the Brazilian legal system, focusing specifically on the crime of international drug trafficking. The theory, which originates from English law, was gradually assimilated by the legal system of Roman-Germanic law (civil law), proving to be compatible with Brazilian legislation, as long as the requirements imposed by local doctrine and jurisprudence are respected. This research proposes to contextualize the origin and evolution of international drug trafficking, in addition to discussing the definition, functionality and applicability of the theory of deliberate blindness in criminal investigation, especially in cases where individuals decide to remain unaware of the illegality of their actions, aiming to obtain illicit gains. . During the research, the consequences of this theory in combating transnational criminal practices will be analyzed, emphasizing its role in the criminal liability of individuals who, although they do not have direct knowledge of the offense, choose to remain in deliberate ignorance in order to enjoy benefits. |
| Palavras-chave: | Direito Penal Teoria da cegueira deliberada Tráfico internacional de drogas Dolo (Direito) Ordenamento jurídico brasileiro Criminal Law Theory of willful blindness International drug trafficking Fraud (Law) Brazilian legal system |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
| Sigla da Instituição: | UFAL |
| metadata.dc.publisher.department: | Curso de Direito - Bacharelado |
| Citação: | LINS, Sérgio Henrique Peroba da Silva. A aplicação da teoria da cegueira deliberada no direito penal brasileiro frente ao tráfico internacional de entorpecentes. 2025. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/16605 |
| Data do documento: | 2-dez-2024 |
| Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| A aplicação da teoria da cegueira deliberada no direito penal brasileiro frente ao tráfico internacional de entorpecentes.pdf | 3.37 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.