00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Teletrabalho, desdobramentos do ônus da prova : uma análise sob o princípio da primazia da realidade
Autor(es): Costa Filho, Geovane Fernandes da
Primeiro Orientador: Costa, Flávio Luiz da
metadata.dc.contributor.referee1: Alencar, João Leite de Arruda
metadata.dc.contributor.referee2: Araújo, Elita Isabella Morais Dorvillè de
Resumo: A presente dissertação tem como finalidade o estudo das diversas características que tornam o teletrabalho um regime de trabalho singular. Desse modo, mediante a análise da legislação trabalhista e até internacional, o trabalho visa a demonstrar de que forma a doutrina e a jurisprudência de maneira conjunta e orquestrada podem assegurar os direitos e garantias fundamentais inerentes a esse grupo de trabalhadores. Não somente, a discussão se estende pelos princípios que são aplicáveis ao teletrabalho e como podem servir enquanto recurso para a atuação estatal no desenvolvimento desta modalidade. Além disso, até que ponto os institutos do ônus da prova, do teletrabalho e dos princípios se correlacionam para a consecução desses objetivos. Nesse sentido, como desfecho, haverá o estudo da possibilidade de aplicação das técnicas judiciais e legislativas com o intuito de viabilizar o objeto do presente estudo .
Abstract: The purpose of this dissertation is to study the various characteristics that make teleworking a unique work regime. Through the analysis of labor and even international legislation, the work aims to demonstrate how doctrine and jurisprudence in a joint and orchestrated manner can ensure the fundamental rights and guarantees inherent to this group of workers. Not only that, the discussion extends to the principles that are applicable to teleworking and how they can serve as a resource for state action in the development of this modality. Furthermore, to what extent do the institutes of the burden of proof, teleworking and principles correlate to the achievement of theseobjectives. In this sense, as an outcome, there will be a study of the possibility of applying judicialand legislative techniques with the aim of making the object of this study viable.
Palavras-chave: Teletrabalho
Ônus da prova
Princípio da primazia
Teleworking
burden of proof
employee
tenet
outlying
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito - Bacharelado
Citação: COSTA FILHO, Geovane Fernandes da. Teletrabalho, desdobramentos do ônus da prova: uma análise sob o princípio da primazia da realidade. 2024. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/14774
Data do documento: 21-fev-2024
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