00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Violações aos direitos das mulheres e meninas Yanomami: fundamentos para o peticionamento junto à comissão interamericana
Autor(es): Ferreira, Gisely Alícia Nunes
Primeiro Orientador: Marchioni, Alessandra
metadata.dc.contributor.referee1: Lins Júnior, George Sarmento
metadata.dc.contributor.referee2: Vasconcelos, João Paulo de Carvalho
Resumo: A presente monografia trata das violações a direitos humanos de mulheres e meninas Yanomami e a possibilidade de demanda à Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra o Estado brasileiro. O trabalho objetivou descrever o histórico de violências contra os povos indígenas no Brasil, em especial contra mulheres e meninas Yanomami; apresentar os Sistemas Global e Interamericano de Direitos Humanos, e tratados gerais que os compõem, bem como os específicos sobre a proteção de direitos humanos de mulheres e meninas indígenas, e seus órgãos de monitoramento; e analisar os casos no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos que possuam como vítimas pessoas indígenas, a fim de que haja a visibilidade de casos que possam servir de base a demandas por parte de mulheres e meninas Yanomamis à Comissão. Conclui-se que é possível a apresentação de demandas à Comissão pela violação a direitos humanos de mulheres e meninas Yanomami, haja vista a atuação do Estado para a facilitação de invasões de garimpeiros na Terra Indígena Yanomami e a falta de medidas específicas para a proteção de mulheres e meninas Yanomami.
Abstract: This monograph deals with violations of the human rights of Yanomami women and girls and the possibility of suing the Inter-American Commission on Human Rights against the Brazilian State. The work aimed to describe the history of violence against indigenous peoples in Brazil, especially against Yanomami women and girls; present the Global and Inter-American Human Rights Systems, and general treaties that compose them, as well as specific treaties on the protection of human rights of indigenous women and girls, and their monitoring bodies; and analyze cases within the scope of the Inter-American Commission on Human Rights that have indigenous people as victims, so that there is visibility of cases that can serve as a basis for demands by Yanomami women and girls to the Commission. It is concluded that it is possible to present demands to the Commission for the violation of the human rights of Yanomami women and girls, given the State's actions in facilitating invasions by miners in the Yanomami Indigenous Land and the lack of specific measures to protect Yanomami women and girls.
Palavras-chave: Organização dos Estados Americanos Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Yanomami - Mulheres - Meninas
Direitos humanos
Organization of American States Inter-American System of Human Rights. Inter-American Commission on Human Rights
Yanomami - Women - Girls
Human rights
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito - Bacharelado
Citação: FERREIRA, Gisely Alícia Nunes. Violações aos direitos das mulheres e meninas Yanomami : fundamentos para o peticionamento junto à comissão interamericana. 2024. 80 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/14724
Data do documento: 14-mar-2024
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