00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Violência obstétrica : o impacto da lacuna legislativa sob o aspecto da interseccionalidade
Autor(es): Castro, Renata Vitória Malta Porfírio
Primeiro Orientador: Costa, Elaine Cristina Pimentel
metadata.dc.contributor.referee1: Araújo, Elita Isabela Dorvillé de
metadata.dc.contributor.referee2: Moura, Bruna Sales
Resumo: A violência obstétrica é uma conduta que viola os direitos reprodutivos da mulher, podendo ocorrer durante o período gestacional até a amamentação. A hipótese deste trabalho é analisar a relação entre o patriarcalismo, o racismo estrutural e a biopolítica, numa perspectiva interseccional, responsáveis por endossar as condutas dos profissionais de saúde na violação dos direitos reprodutivos das mulheres, bem como a transfiguração do parto, que passou de um evento biológico e natural para um evento patológico e medicável. Além disso, busca-se demonstrar a necessidade imediata da criação de uma lei penal para preservar a dignidade das mulheres e seus bebês, como também reafirmar a autonomia feminina sobre os seus corpos. Para obtenção dos dados foi realizada uma pesquisa bibliográfica qualitativa, utilizando a metodologia exploratória através de artigos científicos, monografias, dissertações, livros e relatórios de órgãos públicos, assim como de organizações não governamentais. Os resultados revelaram que a violência obstétrica é uma das manifestações da violência de gênero e os mecanismos existentes no Brasil para reprimir essa prática são insuficientes, carecendo, portanto, de um tipo penal específico sobre o tema para proteger as vítimas e extinguir a sensação de insegurança e impunibilidade.
Abstract: Obstetric violence is a conduct that violates women's reproductive rights, and it can occur during the gestational period up to breastfeeding. The hypothesis of this work is to analyze the relationship between patriarchy, structural racism, and biopolitics from an intersectional perspective, which endorse the behaviors of healthcare professionals in violating women's reproductive rights and transforming childbirth from a biological and natural event into a pathological and medicable one. Additionally, it seeks to demonstrate the immediate need for the creation of a criminal law to preserve the dignity of women and their babies, as well as to reaffirm female autonomy over their bodies. Qualitative bibliographic research was conducted to obtain the data, using exploratory methodology through scientific articles, monographs, dissertations, books, and reports from public bodies, as well as non-governmental organizations. The results revealed that obstetric violence is one of the manifestations of gender-based violence, and the existing mechanisms in Brazil to address this practice are insufficient, thus requiring a specific criminal law on the subject to protect victims and eliminate the sense of insecurity and impunity.
Palavras-chave: violência obstétrica
interseccionalidade
lei específica
obstetric violence
intersectionality
specific law
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito - Bacharelado
Citação: CASTRO, Renata Vitória Malta Porfírio. Violência obstétrica: o impacto da lacuna legislativa sob o aspecto da interseccionalidade. 2024. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/14534
Data do documento: 11-mar-2024
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