00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O uso de métodos autocompositivos adequados à resolução de conflitos sucessórios: uma análise acerca da aplicação dos MASC’s no inventário e partilha extrajudiciais
Autor(es): Calheiros, Thayná Theresa da Costa Omena
Primeiro Orientador: Lira, Wlademir Paes de
metadata.dc.contributor.referee1: Palmeira, Lana Lisiêr de Lima
metadata.dc.contributor.referee2: Silva, Eduardo Philipe Magalhães da
Resumo: O presente trabalho apresenta como tema central a análise dos métodos adequados de resolução de conflitos, como medida de acesso à justiça, mitigando além da exacerbada judicialização dos conflitos e a celeridade como consequência da resolução de questões que vão além da decisão judicial. Inicialmente, busca-se esclarecer acerca do surgimento dos métodos considerados autocompositivos, que são a mediação, conciliação e negociação, além de conceitos como justiça multiportas e métodos adequados de resolução de conflitos. Analisa-se a aplicação dos métodos adequados nos processos em que há uma relação familiar, baseando-se na sucessão, em que serão explorados o inventário e partilha na sua modalidade judicial, de forma breve e introdutória, e na modalidade extrajudicial, onde deverão ser preenchidos requisitos legais ora apresentados, baseados na legislação como a Resolução nº 125 do CNJ, CPC e Lei da Mediação. Considerou-se adequado a mediação nos processos sucessórios, em razão de que os conflitos familiares possuem uma relação de parentesco e/ou afetividade, em que existem vínculos anteriores partilhados pelos envolvidos no conflito, como forma de conferir celeridade na resolução do inventário e da partilha, com a conclusão que a aplicação desses métodos pode minimizar os impactos da judicialização dos conflitos.
Abstract: This present work presents as its central theme the analysis of appropriate methods of conflict resolution, as a measure of access to justice, in a way that can mitigate the exacerbated judicialization of conflicts. Initially, it aims to clarify the emergence of methods considered self-composition, which are mediation, conciliation and negotiation, as well as concepts such as multi-door justice courthouse and appropriate methods of conflict resolution. It pursues to analyze the application of adequate methods in cases where there is a family relationship, based on succession, where the inventory and sharing will be explored in its judicial modality, in a brief and introductory way, and in the extrajudicial modality, where they must be legal requirements presented herein are fulfilled, as the CNJ Resolution No. 125, CPC and the Mediation Law. Mediation in succession processes was considered approprite, since family conflicts have a kinship and/or affectivity relationship, where there are previous bonds shared by those involved in the conflict, as a way of speeding up the resolution of the inventory and sharing, concluding that the method might minimize the impacts of the judicialization of conflict.
Palavras-chave: Métodos de resolução de conflitos
Métodos autocompositivos
Inventário
Partilha
Mediation
Autocompositional methods
Inventory
Sharing
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito - Bacharelado
Citação: CALHEIROS, Thayná Theresa da Costa Omena. O uso de métodos autocompositivos adequados à resolução de conflitos sucessórios: uma análise acerca da aplicação dos MASC’s no inventário e partilha extrajudiciais. 2024. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/13760
Data do documento: 15-mai-2023
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