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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/13452
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O direito à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente com o pai em privação de liberdade |
Título(s) alternativo(s): | The right to family and community life of children and adolescents with their deprived parents |
Autor(es): | Cruz, Mikaelle Alline de Melo |
Primeiro Orientador: | Torres, Maria Adriana da Silva |
metadata.dc.contributor.referee1: | Nascimento, Sueli Maria do |
metadata.dc.contributor.referee2: | Santos, Flávia Kelly Silva Mendes dos |
Resumo: | Este trabalho tem como objetivo estudar o direito à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente com o pai em privação de liberdade em conformidade com Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e legislação correlata. Para tanto, serão esboçados aspectos referentes à filiação paterna e o reconhecimento paterno, através de averiguação de paternidade, considerando que é a partir desse contexto que o exercício do direito de convivência poderá ser efetivado em tais circunstâncias. Serão apresentados ainda os aspectos referentes à família, como ambiente em que a criança e o adolescente estão inseridos e que deverão ser protegidos como sujeitos de direitos. Desse modo, as discussões serão apresentadas a partir das leis que protegem e garantem esses direitos, bem como através da literatura no âmbito do Direito e do Serviço Social no âmbito do sistema sociojurídico, com fins de tecer reflexões sobre o cárcere brasileiro e os entraves à efetividade do direito à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente com o pai em privação de liberdade. |
Abstract: | This study aims to study the right to family and community life of children and adolescents with their deprived parents in accordance with the Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) and related legislation. To this end, aspects related to paternal filiation and paternal recognition will be outlined, through verification of paternity, considering that it is from this context that the exercise of the right to coexistence can be effected in such circumstances. Aspects related to the family will also be presented, such as the environment in which children and adolescents are inserted and which should be protected as subjects of rights. To this end, the discussions will be presented from the laws that protect and guarantee these rights, as well as through the literature on the Law and Social Service in the legal partner, with the purpose of making reflections on the Brazilian prison and the obstacles to the effectiveness of the law the right to family and community life of children and adolescents with their deprived parents. |
Palavras-chave: | Crianças e adolescentes Paternidade Famílias – Convivência Privação de liberdade Child and adolescents Paternity Family living Deprivation of liberty |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
Sigla da Instituição: | UFAL |
metadata.dc.publisher.department: | Curso de Serviço Social - Bacharelado |
Citação: | CRUZ, Mikaelle Alline de Melo. O direito à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente com o pai em privação de liberdade. 2024. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Serviço Social) – Faculdade de Serviço Social, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2019. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/13452 |
Data do documento: | 13-set-2019 |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - SERVIÇO SOCIAL - FSSO |
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