00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Violência doméstica e familiar contra a mulher: a atuação da patrulha Maria da Penha na fiscalização das medidas protetivas de urgência em Maceió
Autor(es): Costa, Talles Taynan de Araújo
Primeiro Orientador: Araujo, Raimundo Antonio Palmeira de
metadata.dc.contributor.referee1: Costa, Elaine Cristina Pimentel
metadata.dc.contributor.referee2: Araújo, Elita Isabella Morais Dorvillé de
Resumo: Este trabalho analisa o direito à proteção das mulheres que foram vítimas de algum tipo de violência doméstica ou familiar e que ainda se encontram em situação de risco. Surge a partir da reflexão acerca desse tipo de violência, focando na atuação da Patrulha Maria da Penha no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher ao fiscalizar o cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência em Maceió, entre junho de 2019 a agosto de 2023, onde buscou-se responder o questionamento sobre a efetividade na fiscalização do cumprimento dasMedidas Protetivas de Urgência e, consequentemente, na proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, pela Patrulha Maria da Penha. Isto foi possível através da análiseda Lei 11.340/06, do contexto em que foi editada e as repercussões nas políticas públicas, em consonância aos dados analisados correspondentes aos índices de violência doméstica e familiar contra a mulher na capital Alagoana. O trabalho foi feito através de revisão bibliográfica em conjunto aos dados disponíveis e fornecidos pela Patrulha Maria da Penha de Maceió. Assim, foi possível verificar que o Programa funcionou efetivamente como uma ferramenta de fiscalização e proteção àquelas mulheres que possuem Medidas Protetivas de Urgência deferidas e encaminhadas à Patrulha Maria da Penha pelo judiciário da capital alagoana.
Abstract: This paper analyzes the right to protection of women who have been victims of some kind of domestic or family violence and who are still at risk. It arises from the reflection on this type of violence, focusing on the role of the Maria da Penha Patrol in facing domestic and family violence against women by monitoring compliance with the Urgency Protective Measures in Maceió, between June 2019 and August 2023, where we sought to answer the question about the effectiveness in monitoring compliance with the Urgency Protective Measures and, consequently, in the protection of women victims of domestic and family violence, by Maria da Penha Patrol. This was possible through the analysis of Law 11.340/06, the context in which it was built and the repercussions on public policies, in accordance with the analyzed data corresponding to the rates of domestic and family violence against women in the capital of Alagoas. The paper was done through a bibliographic review together with the data available and provided by the Maria da Penha Patrol de Maceió. As a result, it was possible to verify thatthe Program effectively worked as an inspection and protection tool for those women who have Urgency Protective Measures deferred and sent to Maria da Penha Patrol by the judiciary of the capital of Alagoas.
Palavras-chave: Violência doméstica
Mulheres – Medidas protetivas
Crime contra as mulheres
Lei Maria da Penha
Domestic violence
Maria da Penha Law
Urgency protective measures
Maria da Penha Patrol
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito - Bacharelado
Citação: COSTA, Talles Taynan de Araújo. Violência doméstica e familiar contra a mulher: a atuação da Patrulha Maria da Penha na fiscalização das medidas protetivas de urgência em Maceió. 2024. 97 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/13159
Data do documento: 18-set-2023
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