1) As PRODUÇÕES ACADÊMICAS devem ser encaminhadas para o e-mail ri@sibi.ufal.br, juntamente com o Termo de Autorização para a Publicação (assinado).
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membro da banca examinadora e pelo respectivo Coordenador do Curso de Graduação ou Programa de Pós-Graduação.
3) O TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO deverá estar preenchido, de acordo com o tipo de produção, assinado pelo(a) autor(a) e enviado por e-mail,
juntamente com o trabalho acadêmico.
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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/13125| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A gestação de substituição e sua incidência no âmbito trabalhista: uma análise acerca da concessão da licença-maternidade, do salário-maternidade e da estabilidade provisória |
| Autor(es): | Costa, Maria Mayra Leite |
| Primeiro Orientador: | Ivo, Jasiel |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Alencar, João Leite de Arruda |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Silva, Eduardo Philipe Magalhães da |
| Resumo: | A técnica da gestação de substituição, conhecida, popularmente, como “barriga solidária” ou “barriga de aluguel”, vem sendo bastante praticada, atualmente, tendo em vista que é uma forma de reprodução assistida que auxilia pessoas com projetos parentais solo, casais homoafetivos e, principalmente, mulheres com problemas de infertilidade. Contudo, não há no ordenamento brasileiro lei ordinária que regule a matéria, de forma que diversas situações se encontram sem respaldo jurídico. Por conseguinte, também não há no âmbito trabalhista e previdenciário disposições acerca da concessão dos direitos, licença-maternidade, salário-maternidade e estabilidade provisória ao emprego, aos sujeitos envolvidos na prática, em destaque para a mãe substituta – doadora temporária do útero – e para mãe biológica – doadora do material genético e pretendente à maternidade. |
| Abstract: | The technique of surrogacy, popularly known as “surrogacy” or “commercial surrogacy”, has been a lot of practiced nowadays, considering that its a form of assisted reproduction technology that helps people with solo parental projects, homoaffective couples and especially, women with infertility problems. Although, there´s not ordinary law in the brazilian legal system that regulates the theme, so that several situations arising from it remain without legal support. Therefore, also there´s not provisions in the labor and social security scope regarding the granting of rights, maternity leave, maternity salary and provisional stability of pregnant, to the subjects involved in the practice, in particular the surrogate mother – temporary donor of the uterus – and for the biological mother – donor of the genetic material and the pursuing motherhood. |
| Palavras-chave: | Gestação de substituição Licença-maternidade Salário-maternidade Direito trabalhista – Gestantes Surrogacy Maternity leave Maternity pay Labor Law – Pregnant Women |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
| Sigla da Instituição: | UFAL |
| metadata.dc.publisher.department: | Curso de Direito - Bacharelado |
| Citação: | COSTA, Maria Mayra Leite. A gestação de substituição e sua incidência no âmbito trabalhista: uma análise acerca da concessão da licença-maternidade, do salário-maternidade e da estabilidade provisória. 2024. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/13125 |
| Data do documento: | 20-set-2023 |
| Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| A gestação de substituição e sua incidência no âmbito trabalhista_uma análise acerca da concessão da licença-maternidade, do salário-maternidade e da estabilidade provisória.pdf | 824.16 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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