00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A devolução de crianças e adolescentes no procedimento de adoção tardia: consequências jurídicas no âmbito da responsabilidade civil
Título(s) alternativo(s): The return of children and adolescents in the late adoption process: legal consequences in the scope of civil liability
Autor(es): Cavalcanti, Isabela Lobo
Primeiro Orientador: Lira, Wlademir Paes de
metadata.dc.contributor.referee1: Palmeira, Lana Lisiêr de Lima
metadata.dc.contributor.referee2: Placido, Sarah França Mendonça
Resumo: É imprescindível que todas as crianças estejam inseridas em uma família. No entanto, a idade preferencial para adoção não corresponde à maioria das crianças disponíveis em instituições de acolhimento no Brasil. O desenvolvimento sem um vínculo afetivo parental é uma realidade já difícil, mas piora quando o vínculo é criado e rompido várias vezes. Muitas crianças e adolescentes que passam pelo processo de adoção enfrentam dificuldades em retornar ao abrigo quando se deparam com a falta de preparo dos pretendentes à adoção. Os danos psicológicos causados durante a fase de desenvolvimento da própria identidade levam essas crianças e adolescentes a se sentirem rejeitados. Ante a lacuna legislativa em relação às medidas punitivas para aqueles que optam pela desadoção, o presente trabalho buscou analisar a possibilidade da aplicação da responsabilidade civil para a indenização por danos morais, a fim de amparar as crianças e adolescentes que retornam para as instituições de acolhimento. Para cumprir o objetivo, analisou-se o aspecto histórico da adoção, bem como a funcionalidade das instituições até os julgados de casos em que os adotantes optaram pela devolução.
Abstract: It is essential that all children be placed within a family. However, the preferred age for adoption does not correspond to the majority of children available in foster care institutions in Brazil. Development without a parental bond is already a difficult reality, but it worsens when the bond is created and broken several times. Many children and adolescents who go through the adoption process face difficulties in returning to the shelter when they encounter the lack of preparation of prospective adoptive parents. The psychological damage caused during a phase of development of their own identity leads these children and adolescents to feel rejected. Faced with the legislative gap in relation to punitive measures for those who opt for non-adoption, the present work sought to analyze the possibility of applying civil liability for compensation for moral damages, in order to support children and adolescents who return to foster care institutions. To fulfill the objective, the historical aspect of the adoption is analyzed, as well as the functionality of the institutions until the judgments of cases in which the adopters opt for the return.
Palavras-chave: Adoção
Família
Responsabilidade civil
Devolução
Adoption
Family
Civil Responsability
Return
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito - Bacharelado
Citação: CAVALCANTI, Isabela Lobo. A devolução de crianças e adolescentes no procedimento de adoção tardia: consequências jurídicas no âmbito da responsabilidade civil. 2024. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/13096
Data do documento: 19-mai-2023
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