00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/12470
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O combate à poluição sonora em Maceió: análise da Lei municipal n. 6.364/2015, “Lei dos Paredões”
Autor(es): Oliveira, Sabrina Duarte de
Primeiro Orientador: Krell, Andreas Joachim
metadata.dc.contributor.referee1: Marchioni, Alessandra
metadata.dc.contributor.referee2: Santos, Moezio de Vasconcellos Costa
Resumo: Entre as leis de combate à poluição sonora, a “Lei dos Paredões” é específica por tratar da poluição sonora proveniente de apenas uma fonte: os “paredões de som” na cidade de Maceió. Essa também é uma lei curta, mas isso não implica que seja incompleta. A lei em questão não apenas tem restrições e previsões de penalidades, mas também prevê uma abordagem educativa dos agentes e que sejam realizadas ações educativas para que as pessoas tenham conhecimento dos malefícios ocasionados por essa prática, bem como de seus direitos. Dada a complexidade da poluição sonora e a dificuldade de identificar os seus danos, é difícil estabelecer se eles ocorreram e em que proporções. Diante da proposta de analisar se essa lei tem potencial para alcançar o objetivo, que é o combate à poluição sonora, foi realizada uma análise das peculiaridades da Lei dos Paredões de Maceió; depois, analisaram-se as leis municipais das capitais, assim como as estaduais que tratam da poluição sonora.
Abstract: Among the laws to combat noise pollution, the “Law of Walls” is specific, as it deals with noise pollution from only one source: the “walls of sound” in the city of Maceió. This too is a short law, but that does not imply that it is incomplete. The law in question not only has restrictions and penalties, but also provides for an educational approach for agents and that educational actions are carried out so that people are aware of the harm caused by this practice, as well as their rights. Given the complexity of noise pollution as well as the difficulty of identifying its damage, it is difficult to establish whether it has occurred and in what proportions. Faced with the proposal to analyze whether this law has the potential to achieve the objective, which is the fight against noise pollution, an analysis of the peculiarities of the Law of Walls of Maceió was carried out and, afterwards, the municipal laws of the capitals were analyzed, as well as the state one dealing with noise pollution.
Palavras-chave: Maceió (AL). Lei n. 6.364, de 4 de março de 2015
Poluição sonora
Paredão (Som automotivo)
Dano ambiental
Maceió (AL). Law n. 6,364, of March 4, 2015
Noise pollution
Law of walls (Car sound)
Law of Walls
Environmental damage
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito
Citação: OLIVEIRA, Sabrina Duarte de. O combate à poluição sonora em Maceió: análise da Lei municipal n. 6.364/2015, “Lei dos Paredões”. 2023. 89 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/12470
Data do documento: 10-mai-2023
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