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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/12417
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Nomeação negocial do inventariante no inventário sucessório |
Título(s) alternativo(s): | Nomina negoziale dell’inventariante nell’inventario successorio |
Autor(es): | Veloso, Gabriella Diniz |
Primeiro Orientador: | Nogueira, Pedro Henrique Pedrosa |
metadata.dc.contributor.referee1: | Silva, Beclaute Oliveira |
metadata.dc.contributor.referee2: | Lira, Wlademir Paes de |
Resumo: | No âmbito do direito processual civil brasileiro, norteado pelos princípios estabelecidos na Constituição Federal e, no plano infraconstitucional, no Código de Processo Civil de 2015, prepondera o estímulo à celebração de negócios jurídicos processuais, tanto típicos, quanto atípicos. Nesse cenário, o processo de inventário e partilha constitui um ambiente prolífico para a negociação processual, considerando-se a morosidade que lhe é característica. O presente trabalho buscou demonstrar se é possível a negociação processual para a nomeação de inventariante no inventário judicial, com vistas a conferir uma maior celeridade e eficiência ao processo para as partes. Para tanto, foi necessária a análise do instituto da negociação processual e da figura do inventariante, à luz do Código Civil de 2002 e do Código de Processo Civil de 2015 e das considerações doutrinárias e jurisprudenciais a esse respeito. Concluiu-se que é viável a realização da nomeação negocial de inventariante, devendo, inclusive, ser a forma preferencial para a designação do sujeito que exercerá o múnus público da inventariança. |
Abstract: | Nel contesto del diritto processuale civile brasiliano, guidato dai principi stabiliti nella Costituzione Federale e, sul piano infra-costituzionale, nel Codice di Procedura Civile del 2015, prevale lo stimolo alla celebrazione dei negozi giuridici processuali, sia tipici che atipici. In questo scenario, il processo di inventario costituisce un ambiente prolifico per la negoziazione processuale, considerando la lentezza che lo caratterizza. Il presente lavoro ha cercato di dimostrare se sia possibile la negoziazione processuale per la nomina di un esecutore nell'inventario giudiziario, con l'obiettivo di fornire una maggiore celerità ed efficienza al processo per le parti. A tal fine, è stata necessaria l'analisi dell'istituto della negoziazione processuale e della figura dell'esecutore, alla luce del Codice Civile del 2002 e del Codice di Procedura Civile del 2015 e delle considerazioni dottrinali e giurisprudenziali sul merito. Si è concluso che è possibile la realizzazione della nomina negoziale di un inventariante, dovendo essere addirittura la forma preferenziale per la designazione del soggetto che eserciterà la funzione di esecutore. |
Palavras-chave: | Negócio jurídico processual Inventariante – Nomeação Inventário Procedural legal business Inventory - Appointment Inventory Attività legale processuale Inventario - Appuntamento Inventario |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
Sigla da Instituição: | UFAL |
metadata.dc.publisher.department: | Curso de Direito |
Citação: | VELOSO, Gabriella Diniz. Nomeação negocial do inventariante no inventário sucessório. 2023. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/12417 |
Data do documento: | 8-mai-2023 |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA |
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