00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O poder familiar no Brasil face à liberdade de crença nas religiões de matriz africana
Autor(es): Cerqueira, Vida Torres de Oliveira
Primeiro Orientador: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Bordalo, Isabelle de Souza
metadata.dc.contributor.referee1: Krell, Olga Jubert Gouveia
metadata.dc.contributor.referee2: Silva, José Erick Gomes da
Resumo: Este trabalho objetiva verificar os critérios analisados pelo judiciário para a aplicação da medida de destituição do Poder Familiar, vez que esse instituto não é absoluto, possuindo limites e alcances constitucionais que, por vezes, conflitam com outros direitos fundamentais. Dentre eles, tem-se o Direito à Liberdade Religiosa, nem sempre assegurado, em um país construído em bases escravocratas. Com isso, a pesquisa, que utilizou o método exploratório-dedutivo, busca discutir a efetivação da autoridade parental, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Constituição Federal de 1988, em conflito com a intolerância religiosa contra confissões de matriz africana no Brasil, constatando: lacunas legislativas que abrem margem para entendimentos diversos, o papel essencial do Poder Judiciário na garantia dos direitos positivados e como os julgadores têm se posicionado na resolução desses conflitos.
Abstract: This study aims to verify the criteria analyzed by the judiciary for the application of the measure of destitution from Family Power, since this institute is not absolute, having constitutional limits and scope that, sometimes, conflict with other fundamental rights. Among them, there is the Right to Religious Freedom, not always assured, in a country built on slave-owning foundations. With this, the research seeks to discuss the effectiveness of parental authority according to the Statute of Children and Adolescents and the Federal Constitution of 1988, in conflict with religious intolerance against confessions of African origin in Brazil, noting: legislative gaps that give cause for different understandings, the essential role of the Judiciary in guaranteeing positive rights, how the judges have positioned themselves in the resolution of these conflicts.
Palavras-chave: Brasil. Estatuto da Criança e do Adolescente (1990)
Poder familiar
Poder judiciário
Religiões de matriz africana
Brazil. Statute of the Child and Adolescent (1990)
Family power
Judiciary
Religions of African origin
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito
Citação: CERQUEIRA, Vida Torres de Oliveira. O poder familiar no Brasil face à liberdade de crença nas religiões de matriz africana. 2023. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/12190
Data do documento: 15-mai-2023
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