00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/11696
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A aplicabilidade do seguro obrigatório de responsabilidade civil aos danos causados pela inteligência artificial
Autor(es): Silvestre, Luciano Soares
Primeiro Orientador: Ehrhardt Júnior, Marcos Augusto de Albuquerque
metadata.dc.contributor.referee1: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
metadata.dc.contributor.referee2: Vianna, Manoel Victor de Mello
Resumo: Com o avanço tecnológico, especialmente na área da inteligência artificial, torna-se necessária uma regulamentação jurídica complementar aos regramentos já existentes, que atenda às demandas tecnológicas, econômicas e sociais dessa realidade. Quando um sistema de inteligência artificial causa danos, a responsabilidade pode ser atribuída a várias esferas, incluindo fabricantes, usuários e aqueles que, de alguma forma, se beneficiaram da sua atuação. Considerando o paradigma atual da responsabilidade civil, segundo o qual mais importante do que definir o responsável pelo prejuízo causado, é garantir a reparação da vítima, o presente trabalho analisou os danos causados pela inteligência artificial e os mecanismos de reparação disponíveis, especialmente os seguros obrigatórios de responsabilidade civil. Aspectos como autonomia e imprevisibilidade foram trazidos à tona para indagar acerca da viabilidade de um modelo securitário como alternativa para garantir o ressarcimento integral dos danos causados por sistemas inteligentes. Nesse panorama, a abordagem se constituiu por meio do método exploratório-descritivo, através de revisão bibliográfica, buscando uma compreensão ampla e diversificada acerca do objeto em análise.
Abstract: With technological advances, especially in the field of artificial intelligence, there is a need for legal regulation that complements existing rules and meets the technological, economic, and social demand sof this reality.When an artificial intelligence system causes harm, liability can be attributed to various spheres, including manufacturers, users, and those who have benefited from its actions. Considering the current paradigm of civil liability, which prioritizes ensuring compensation for the victim over defining who is responsible for the damage caused, this paper analyzes the damages caused by artificial intelligence and the available mechanisms for compensation, especially mandatory liability insurance. Aspects such as autonomy and unpredictability are brought up to question the feasibility of an insurance model as an alternative to ensure full compensation for damages caused by intelligent systems. In this context, the approach was through the exploratory-descriptive method, through a literature review, seeking a broad and diverse understanding of the object underanalysis.
Palavras-chave: Inteligência artificial
Responsabilidade civil
Seguro de responsabilidade civil
Insurance
Civil Liability
Artificial Intelligence
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito
Citação: SILVESTRE, Luciano Soares. A aplicabilidade do seguro obrigatório de responsabilidade civil aos danos causados pela inteligência artificial. 2023. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/11696
Data do documento: 9-mai-2023
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