00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Participação das mulheres na política: avanços e tentativas de retrocessos da Lei nº 12.034/2009
Autor(es): Oliveira, Sâmia Cláudia Bida de
Primeiro Orientador: Costa, Elaine Cristina Pimentel
metadata.dc.contributor.referee1: Gurgel, Maria das Graças
metadata.dc.contributor.referee2: Melo, Tácito Yuri de
Resumo: A participação das mulheres na política é necessária para a diminuição das desigualdades de gênero. O conhecimento do patriarcado e do feminismo ajuda a entender o contexto no qual as mulheres sempre estiveram inseridas. A Lei nº 12.034/2009 propõe minimizar os efeitos dessas desigualdades, buscando uma participação mais efetiva das mulheres na política. Um outro passo importante foi o resultado da ADI 5617, onde o STF decidiu destinar 30% de recursos para o financiamento das candidaturas de mulheres. Ainda existem muitas barreiras a serem superadas. Na contramão desse avanço, existem vários projetos de lei que preveem a retirada desses direitos. Dessa forma, o presente trabalho apresenta a lei de cotas de gênero na política como uma norma imprescindível ao enfrentamento da desigualdade de gênero na política, ao tempo em que faz a análise de sua efetividade e aponta a necessidade de criação de mecanismos de incentivo a essas candidaturas.
Abstract: The participation of women in politics is necessary to reduce gender inequalities. Knowledge about patriarchy and feminism helps in understanding the context in which women have always been inserted. Law No. 12,034/2009 proposes to minimize the effects those inequalities, seeking a more effective participation of women in politics. Another important step was the result of the ADI 5617, where the STF decided to allocate 30% of the resources to the financing of women's campaigns. There are still many hurdles to be overcome. Going against this progress, there are several bills that proposed to remove those rights. Thus, the present work introduces the law of gender quotas in politics as an essential norm to confront gender inequality in politics, while analyzing its effectiveness and pointing out the need to create mechanisms to encourage these campaigns.
Palavras-chave: Política
Desigualdade de gênero
Patriarcado
Feminismo
Candidatura de mulheres
Lei de cotas de gênero
Politics
Gender inequality
Patriarchy
Feminism
Women’s campaigns
Gender quotas law
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito - Bacharelado
Citação: OLIVEIRA, Sâmia Cláudia Bida de. Participação das mulheres na política: avanços e tentativas de retrocessos da Lei nº 12.034/2009. 2023. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/11254
Data do documento: 30-ago-2021
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