00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FAMED - FACULDADE DE MEDICINA TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FAMED Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - MEDICINA - FAMED
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Natureza jurídica da morte
Autor(es): Santana, Mateus Oliveira
Almeida, Giovana Bonfim
Primeiro Orientador: Pereira, Gerson Odilon
Resumo: A existência da pessoa natural termina com a morte e, com ela, a sua personalidade. Com isso, desaparecem os direitos e deveres de natureza personalíssima; já os de natureza não personalíssima são transferidos aos seus sucessores. Entretanto, alguns direitos são mantidos mesmo com a morte do indivíduo. Como exemplo, pode-se citar o testamento, que perpetua a vontade do falecido, os direitos à imagem e autorais, entre outros. Ainda de acordo com o Código Civil, existem três tipos de morte: a real, a civil e a presumida.
Palavras-chave: Medicina legal
Morte – Natureza jurídica
Morte real
Morte presumida
Comoriência
CNPq: CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::MEDICINA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Medicina - Bacharelado
Citação: SANTANA, Mateus Oliveira; ALMEIDA, Giovana Bonfim. Natureza jurídica da morte. In: PEREIRA, Gerson Odilon; CAMPOS JÚNIOR, Marcos Roberto (org.). Medicina legal e perícias médicas. São Paulo: Sarvier, 2020. cap. 55, p. 298-301. Trabalho de Conclusão de Curso em formato de capítulo de livro apresentado para obtenção do título de Bacharel em Medicina na Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/11164
Data do documento: 6-mai-2021
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