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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/11164
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Natureza jurídica da morte |
Autor(es): | Santana, Mateus Oliveira Almeida, Giovana Bonfim |
Primeiro Orientador: | Pereira, Gerson Odilon |
Resumo: | A existência da pessoa natural termina com a morte e, com ela, a sua personalidade. Com isso, desaparecem os direitos e deveres de natureza personalíssima; já os de natureza não personalíssima são transferidos aos seus sucessores. Entretanto, alguns direitos são mantidos mesmo com a morte do indivíduo. Como exemplo, pode-se citar o testamento, que perpetua a vontade do falecido, os direitos à imagem e autorais, entre outros. Ainda de acordo com o Código Civil, existem três tipos de morte: a real, a civil e a presumida. |
Palavras-chave: | Medicina legal Morte – Natureza jurídica Morte real Morte presumida Comoriência |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::MEDICINA |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
Sigla da Instituição: | UFAL |
metadata.dc.publisher.department: | Curso de Medicina - Bacharelado |
Citação: | SANTANA, Mateus Oliveira; ALMEIDA, Giovana Bonfim. Natureza jurídica da morte. In: PEREIRA, Gerson Odilon; CAMPOS JÚNIOR, Marcos Roberto (org.). Medicina legal e perícias médicas. São Paulo: Sarvier, 2020. cap. 55, p. 298-301. Trabalho de Conclusão de Curso em formato de capítulo de livro apresentado para obtenção do título de Bacharel em Medicina na Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2021. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/11164 |
Data do documento: | 6-mai-2021 |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - MEDICINA - FAMED |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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