00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) CEDU - CENTRO DE EDUCAÇÃO Dissertações e Teses defendidas na UFAL - CEDU
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/10947
Tipo: Tese
Título: A política de educação infantil em Alagoas: pontos e contrapontos entre a garantia do direito à educação das crianças de 0 a 5 anos, o financiamento público e as responsabilidades federativas
Título(s) alternativo(s): Early childhood education policy in Alagoas: points and counterpoints between guaranteeing the right to education for children from 0 to 5 years old, public funding and federal responsibilities
Autor(es): Rocha, Idnelma Lima da
Primeiro Orientador: Prado, Edna Cristina do
metadata.dc.contributor.referee1: Santos, Inalda Maria dos
metadata.dc.contributor.referee2: Haddad, Lenira
metadata.dc.contributor.referee3: Carvalho, Mercedes
metadata.dc.contributor.referee4: Farenzena, Nalú
Resumo: Propõe-se a uma análise da política de educação infantil em Alagoas, a partir da instituição legal da educação como direito das crianças de 0 a 5 anos, considerando o papel do financiamento público e das responsabilidades federativas para a efetivação do acesso e das condições de qualidade do atendimento. Definiu-se como dimensões desta análise, o delineamento do direito e das concepções de infância e educação infantil no âmbito dos aspectos normativos e práticos da gestão na organização do atendimento e em relação direta com a política de financiamento público e com as responsabilidades federativas para com a educação infantil instituídas pelo Estado brasileiro, buscando apontar os principais avanços e desafios quanto à garantia do acesso e da qualidade do atendimento ofertado durante as duas últimas décadas (2000 a 2020) e tendo como lócus três municípios alagoanos. O referencial teórico está pautado em estudos sobre a história social da infância e sobre educação infantil, em estudos sobre o Estado, as políticas públicas educacionais e a gestão pública e estudos acerca do financiamento público e do modelo federativo brasileiro na perspectiva da qualidade da educação pública. O estudo é uma pesquisa qualitativa, com vertente teórico-metodológica baseada na Abordagem do Ciclo de Políticas em Ball. Além da pesquisa bibliográfica, optouse pela pesquisa documental acerca dos documentos oficiais das esferas federal, estadual e municipal sobre educação infantil, e pela pesquisa de campo, por meio de entrevistas com técnicos do setor de educação infantil das secretarias de educação dos municípios investigados. Os dados foram organizados a partir da Análise de Conteúdo em Bardin. Os resultados indicam que, em Alagoas, a política de educação infantil instituída apresenta avanços na ampliação do acesso à educação infantil, em especial à creche, e algumas melhorias nas condições de atendimento e funcionamento. Todavia, encontra-se distante de alcançar as metas previstas nos planos de educação e de um patamar de qualidade dentro dos padrões mínimos estabelecidos. O financiamento público e o regime de colaboração instituídos precisam ser aprimorados e ampliados para atingir resultados mais consistentes frente à demanda que se encontra desassistida do atendimento ou em condições de precariedade. Concluiu-se que o estado de Alagoas tem ainda grandes desafios para garantir a universalização do atendimento nas préescolas e ampliar o acesso à creche, bem como consolidar as bases de um atendimento de qualidade social que represente um projeto de educação infantil respeitoso aos direitos e especificidades da infância, consubstanciado no cuidado e na educação indissociáveis e compartilhado entre Estado, sociedade e família e que assegure um processo contínuo e global de desenvolvimento integral a todas elas. O Estado alagoano tem falhado na garantia do acesso, na inadequação dos espaços físicos e dos recursos materiais e humanos, na efetivação da política social de legitimação de crianças sujeitos de direito.
Abstract: This thesis proposes an analysis of the childhood education policy in Alagoas, since the legal institution of education as a right of children from 0 to 5 years old, considering the role of public funding and of federative responsibilities for the effectiveness of access and service quality conditions. It was defined as dimensions of this analysis, the delineation of the law and conceptions of childhood and early childhood education within the scope of normative and practical aspects of the management in the organization of care and in direct relation with the public financing policy and with the federative responsibilities towards early childhood education instituted by the Brazilian State, seeking to point out the main advances and challenges regarding the guarantee of access and quality of care offered, during the last two decades (2000 to 2020) and having as locus three cities in Alagoas. The theoretical frame of reference is based on studies about the social history of childhood and about early childhood education, on studies about the State, public educational policies and public management and studies about public funding and the Brazilian federative model from the perspective of the public education quality. The study is a qualitative research, with a theoretical-methodological aspect based on Ball's Policy Cycle Approach. In addition to the bibliographic research, we opted for documental research, about official documents from the federal, state and municipal spheres on early childhood education, and for field research, through interviews with technicians from the early childhood education sector of the municipal education secretariats investigated. The data were organized using Bardin’s “Content Analysis”. The results indicate that, in Alagoas, the early childhood education policy instituted, presents advances in the expansion of access to early childhood education, especially to day care centers, and some improvements in the conditions of care and operation, however, it is far from reaching the goals provided for in the education plans and a level of quality within the established minimum standards. The public funding and the established collaboration regime need to be improved and expanded to achieve more consistent results according to the demand that is unattended or in precarious conditions. It was concluded that the state of Alagoas still has great challenges to guarantee the universalization of care in preschools and to expand access to day care, as well as consolidate the foundations of a quality social service that represents an early childhood education project that respects rights and specificity of childhood, embodied in inseparable care and education shared between the State, society and family, and which ensures a continuous and global process of integral development for all of them. The State of Alagoas has failed to guarantee access, the inadequacy of physical spaces and material and human resources, in the implementation of the social policy to legitimize children subject to rights.
Palavras-chave: Política Educacional - Alagoas
Direito à Educação (Brasil)
Infância e Educação
Financiamento da Educação (Brasil)
Gestão Educacional - Regime de Colaboração
Educational Policy
Right to Early Childhood Education
Financing
Collaboration Regime
Management
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Educação
Citação: ROCHA, Idnelma Lima da. A política de educação infantil em Alagoas: pontos e contrapontos entre a garantia do direito à educação das crianças de 0 a 5 anos, o financiamento público e as responsabilidades federativas. 2023. 354 f. Tese (Doutorado em Educação) - Centro de Educação, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/10947
Data do documento: 24-nov-2022
Aparece nas coleções:Dissertações e Teses defendidas na UFAL - CEDU



Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.