Análise sociojurídica da criminalização da importunação sexual

Oliveira, Larissa Waleska Santos de

E-mail: ri@sibi.ufal.br - Horário: 8h às 17h - Fone: 3214-1660

ATENÇÃO

1) As PRODUÇÕES ACADÊMICAS devem ser encaminhadas para o e-mail ri@sibi.ufal.br, juntamente com o Termo de Autorização para a Publicação (assinado).
2) Devem estar inseridas no CORPO da produção acadêmica, os seguintes documentos:
FICHA CATALOGRÁFICA - elaborada por um bibliotecário.
FOLHA DE APROVAÇÃO - deve estar assinada por todos ou, pelo menos, dois membros da banca examinadora. Excepcionalmente, poderá ser assinada por um
membro da banca examinadora e pelo respectivo Coordenador do Curso de Graduação ou Programa de Pós-Graduação.
3) O TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO deverá estar preenchido, de acordo com o tipo de produção, assinado pelo(a) autor(a) e enviado por e-mail,
juntamente com o trabalho acadêmico.
OBS 1.: os TCC dos CURSOS DE PEDAGOGIA (Presencial e EaD) do Centro de Educação (CEDU) devem ser enviados, exclusivamente, para os e-mails
coordpedufal@gmail.com e pedagogiauab@gmail.com.
OBS 2.: o tempo de resposta às solicitações enviadas ao RIUFAL é de quatro dias úteis.
OBS 3.: para mais informações sobre o RIUFAL, acesse www.sibi.ufal.br.

00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/10722

Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Análise sociojurídica da criminalização da importunação sexual
Autor(es):	Oliveira, Larissa Waleska Santos de
Primeiro Orientador:	Santos, Hugo Leonardo Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee1:	Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de
Resumo:	O trabalho pauta-se na análise do delito de importunação sexual e sua importância para a proteção da dignidade sexual dos indivíduos não vulneráveis. Bem como, discute-se sobre a proteção penal e a preocupação com delitos sexuais e suas vítimas apresentando o contexto social comum de cometimento do delito de importunação sexual. Procurou-se diferenciar o delito em questão dos demais crimes que também punem a prática de ato libidinoso cometido sem o consentimento da vítima, tais como o crime de estupro, violação mediante fraude e estupro de vulnerável. Dessa forma, investigou-se como o delito objeto desse estudo é aplicado nos tribunais superiores quando em confronto com outros crimes sexuais mais graves, tendo em vista, seu preceito secundário expresso. Também, comentou-se acerca do entendimento de não retroatividade da Lei n. 13.718/2018 para beneficiar os condenados por estupro com a desclassificação da conduta para o delito de importunação sexual, quando suas ofensas à dignidade sexual foram de menor gravidade e ocorreram antes da vigência da lei. Além disso, defendeu-se a impossibilidade de retroatividade da referida lei para beneficiar os condenados por estupro de vulnerável, por não ser possível ser sujeito passivo do delito os vulneráveis, devido a presunção de violência e o princípio da especialidade.
Abstract:	The paper aimed to analyze the crime of sexual harassment and its importance for the protection of the sexual dignity of non-vulnerable individuals. It will also be discussed about criminal protection and the concern with sexual offenses and their victims, presenting the common social context of committing the crime of sexual harassment. Afterwards, we sought to differentiate this crime from other crimes that also punish the practice of libidinous act. Therefore, it was investigated how the crime of sexual harassment is applied in the higher courts when confronted with other more serious sexual crimes, in view of its expressed secondary precept. Commented on the understanding of non-retroactivity of Law n. 13.718/2018 to benefit those convicted of rape with the disqualification of conduct for the crime of sexual harassment, when their offenses against sexual dignity were minor and occurred before the validity of law. Furthermore, it was argued that it is impossible for the law to be retroactive to benefit those convicted of vulnerable rape, because it is not possible the vulnerable individuals to be passive subject, due to the presumption of violence and the principle of specialty.
Palavras-chave:	Brasil. Lei n. 13.718, de 24 de setembro de 2018 Crime contra a dignidade sexual Crime contra a liberdade sexual Estupro de vulnerável Dignity Freedom Sexual harassment Rape Vulnerable
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição:	UFAL
metadata.dc.publisher.department:	Curso de Direito - Bacharelado
Citação:	OLIVEIRA, Larissa Waleska Santos de. Análise sociojurídica da criminalização da importunação sexual. 2023. 84 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2020.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/10722
Data do documento:	18-fev-2020
Aparece nas coleções:	Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Análise sociojurídica da criminalização da importunação sexual.pdf		2.83 MB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Mostrar registro completo do item Visualizar estatísticas